A queda no repasse dos recursos públicos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras das cidades brasileiras, prevista pela Receita Federal do Brasil (RFB), chegou em julho a 17% em relação ao mês de junho, representando, na Paraíba, uma perda de 27,2 milhões neste mês.
Em junho, a previsão da Receita era de que haveria uma queda de 17% em relação ao mês de maio, mas com o realizado nestes dois primeiros decêndios e o estimado para o terceiro, a queda chegou a 20,16%. O valor já subtraído a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi de R$ 2.493.364.308,26. A principal causa da redução no repasse é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De acordo com o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, a média prevista a ser recebida pelos municípios paraibanos quando comparado com 2012 “era entre R$ 170 milhões a R$ 200 milhões”.
A nova queda no repasse do FPM agrava a crise financeira enfrentada pelos atuais gestores da Paraíba. A situação ainda é mais grave em municípios na área afetada pela estiagem prolongada. Na Paraíba, 97% dos municípios paraibanos dependem exclusivamente das verbas do FPM, que é uma transferência constitucional, composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes.
