Cerca de 2,8 mil municípios brasileiros têm zero de transparência e não atendem às determinações legais para disponibilizar sites na internet. Legislação obriga prefeituras a manter sites com informações sobre o orçamento local e a discriminação de despesas e receitas contabilizadas por seus administradores. Entre esses municípios, está São Miguel de Taipu, no vale do Paraíba, agreste do Estado, que não disponibiliza site na internet.
Segundo o Interlegis, a situação é de “descumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal, de Transparência e de Acesso à Informação, que estabelecem que a publicidade dos atos e a prestação de contas de todo o legislativo deve ser feita por meio da internet”.
O descumprimento dessas normas gera, inclusive, penalidade aos municípios – o impedimento do acesso às contribuições voluntárias que lhes são destinadas. O descumprimento pune também os moradores, contribuintes, eleitores e cidadãos, pois impossibilita a publicização e conhecimento do trabalho efetivamente realizado por seus gestores.
INFORMAÇÕES INCOMPLETAS
Os demais municípios da região procuram se enquadrar à lei, mesmo de forma incompleta, já que na maioria dos portais das prefeituras não constam dados sobre licitação, folha de pessoal, diárias e convênios.
O portal da cidade de Itabaiana tem sub-páginas para as diversas secretarias, licitações e até IPTU, só que as páginas não são atualizadas, ou não comportam nenhum tipo de informação. O assessor de comunicação da Prefeitura, Carlos Melo, informou que o site encontra-se em manutenção, e que a configuração do programa será aumentada para dar espaço para novas informações.
Neste sábado, 22 de novembro, o site da Prefeitura de Pilar http://www.pilar.pb.gov.br estava indisponível na internet. O de Juripiranga apresenta informações sobre licitações e convênios, mas as páginas das diárias e folha de pessoal continuam em branco. Na página de Salgado de São Félix, só aparecem informações sobre licitações. Nenhum dado sobre orçamento, folha de pessoal e diárias, ou convênios. O site de Mogeiro está hospedado no Portal da Transparência da Imprensa Oficial e é a mais vazio de todos. Na página, só se encontra publicidade de uma licitação para aquisição de equipamentos hospitalares pela Secretaria Municipal de Saúde, com data de 31 de julho de 2007.
