O STF informa que a decisão foi tomada baseada no pedido do Ministério Público Federal que considerou não haver provas concretas da participação do parlamentar nas irregularidades.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin considerou
inexistentes provas contra o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e
determinou o arquivamento individual do inquérito contra o parlamentar
que investiga supostas irregularidades em licitação da Secretaria de
Agricultura da Paraíba.
O STF informa que a decisão foi tomada baseada no pedido do Ministério
Público Federal que considerou não haver provas concretas da
participação do parlamentar nas irregularidades.
“Ante o exposto, defiro o pedido de arquivamento do presente
inquérito, exclusivamente com relação ao Deputado Federal Aguinaldo
Velloso Borges Ribeiro. Retornem os autos à Seção Judiciária da
Paraíba para o prosseguimento das investigações em relação aos demais
eventuais investigados”, escreveu o ministro Fachin, em seu despacho.
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