NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em virtude dos pronunciamentos ocorridos na Câmara Municipal de Ingá na sessão ordinária da última sexta-feira (18), e publicados no site de notícias da região, Ingá Cidadão, referentes a atuação da Vigilância Sanitária do Município de Ingá, e considerando o pronunciamento do vereador Alcides Gomes, a coordenadora Dra. Maria Aparecida Menezes e a Dra. Daneelly Henrique Ferreira Freire, médica veterinária, vem de público esclarecer que a Vigilância Sanitária Municipal, com base nas legislações municipal, estadual e federal, e em especial o Código Sanitário do Município de Ingá, onde rege que a Vigilância Sanitária é o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Considerando as referidas atribuições, a equipe da VISA (Vigilância Sanitária Municipal) tem autoridade de inspecionar, orientar, fiscalizar, lavrar termos e autos e aplicar sansões quando se fizer necessário.
Neste sentido, esclarecemos também que todos os estabelecimentos que estão sujeitos à Vigilância Sanitária no município de Ingá foram cadastrados e orientados a atuarem dentro das boas práticas e padrões sanitários vigentes. No caso apresentado pelo vereador Alcides Gomes, de antemão, afirmamos que o episódio não tem absolutamente nenhum caráter de perseguição, e sim, o estrito cumprimento legal à requisição feita pela Promotoria de Justiça/Saúde, na pessoa de Dra. Claudia Cabral Cavalcante, em detrimento das denúncias feitas pelos moradores circunvizinhos do abatedouro clandestino de aves, conforme ofício nº 0523/2017, datado de 26 de julho do corrente ano, ao qual veio em anexo o abaixo assinado subscrito por 14 moradores alegando os danos à saúde que estão expostos no dia a dia. Em virtude disto, a equipe se dirigiu ao estabelecimento para efetuar a inspeção sanitária no sentido de emitir relatório solicitado pela Promotoria de Justiça. Durante a inspeção, nós, profissionais da saúde, fomos surpreendidos pela chegada do vereador Alcides, que foi chamado pelo proprietário do estabelecimento, tendo este vereador agido de forma desrespeitosa e impedido a conclusão dos trabalhos, conforme presenciado por testemunhas e registradas em imagens de fotos e vídeos.
Esclarecemos ainda que, todos os abatedouros clandestinos de aves de Ingá foram notificados pelo Ministério da Agricultura em 2015, inclusive o referido estabelecimento em tela; que em audiência com a promotoria de justiça, perante a Dra. Claudia Cabral Cavalcante, o vereador Alcides, na condição de secretário de agricultura, declarou que iria contribuir com o trabalho da Vigilância Sanitária em parceria. Portanto, será encaminhado a Câmara Municipal toda documentação comprovando a produção da Vigilância Sanitária, onde demonstra os trabalhos executados em diversos estabelecimentos e demais documentos pertinentes ao caso.
Desta forma, esperamos que tudo fique esclarecido à população, internautas e Câmara de Vereadores. Sentimos muito pelo ato impensado e equivocado do referido vereador, no que aguardamos que haja bom senso dos demais vereadores, enquanto representantes do povo e inclusive fiscais e defensores do direto à saúde pública.
Dra. Maria Aparecida Menezes (sanitarista) e Dra. Daneelly Henrique Ferreira Freire (mestre sanitarista)
