O líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), criticou a decisão do Procurador-Geral da República (PGR), de questionar a chamada Proposta de Emenda Constitucional 304, conhecida como PEC da Vaquejada. Segundo parlamentar, o Congresso Nacional ouviu a vontade das ruas e aprovou a PEC, com mais de 350 votos favoráveis nos dois turnos. “Ao aprovar a PEC, o Congresso trilhou um caminho que concilia o bem-estar animal e a preservação de uma atividade cultural, garantindo emprego, renda e geração de oportunidades”, completou.
Para o deputado, essa já é uma matéria pacificada e não caberia agora ao PGR, que deixa o cargo dentro de poucos dias, questionar a decisão do Congresso. “Houve uma ampla discussão sobre o tema e, democraticamente, a PEC foi aprovada”, argumentou. “Não se pode agora cometer esse retrocesso”, ponderou. A PEC, depois de aprovada, transformou-se na Emenda Constitucional 96.
O Procurador Rodrigo Janot protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (6), ação de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 96, de junho último, que admitiu não serem consideradas cruéis práticas desportivas que utilizem animais – principalmente a vaquejada – desde que sejam “manifestações culturais”.
Efraim, que foi um dos principais defensores da PEC da Vaquejada, disse que estará atento a essa questão. “Vamos acompanhar esse tema de perto”, assegurou. “Não permitiremos que essa conquista seja retirada de todos aqueles envolvidos no universo da vaquejada”, concluiu.
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