No Congresso, os presidentes da Câmara e do Senado disseram que vão agilizar a votação. A decisão do Governo Federal de intervir na segurança pública do Rio repercutiu entre políticos e representantes da sociedade civil. Houve manifestações contra e a favor da medida.No Congresso, os presidentes da Câmara e do Senado disseram que vão agilizar a votação. O senador paraibano Raimundo Lira (MDB) avalia que a população do Rio de Janeiro está insegura, está amedrontada, e vai aceitar, com certeza, majoritariamente, apoiando a intervenção federal.
“Agora, é necessário que essa intervenção apresente resultados eficientes e eficazes para atender às expectativas da população. Vamos acreditar que vai dar tudo certo”, disse o senador Raimundo Lira.
Em entrevista, também, ao Estadão, o líder do MDB no Senado, Raimundo Lira, declarou considerar “positivo” o decreto. “É uma tentativa de ter alguma coisa de concreto para dar mais tranquilidade para a população do Rio”, disse.
Para muitos parlamentares, a intervenção foi a saída que restou para os governos federal e do Rio.
A repercussão começou antes mesmo da divulgação do decreto. Deputados apoiando a intervenção, falando da situação dramática e grave do Rio. “A população do Rio de Janeiro precisava de algo desse tipo. Porque todo mundo anda assustado. Então, alguma coisa precisava ser feita. Se essa é uma decisão perfeita é outra coisa, é diferente. Se vai dar certo plenamente é outra história. Agora, é uma tentativa, nós temos que apoiar. Eu votarei a favor”, diz Miro Teixeira, REDE-RJ.
Mas houve críticas. Parlamentares disseram que outras medidas poderiam ser adotadas. “Eu sempre sou, digamos assim, um pouco avessa aos radicalismos, às medidas extremas quando você tem outras opções. Como eu falei, a própria convocação da Força Nacional para operar emergencialmente”, afirma a senadora Ana Amélia, do PP-RS.
O PT anunciou que os deputados e senadores do partido vão votar contra o decreto. “A intervenção não vai resolver definitivamente os problemas, porque no Rio é necessário uma reforma, uma renovação, de todo aparato policial – polícia civil, polícia militar – e isso não se resolve com intervenção de um ano ou de seis meses”, afirmou o senador Humberto Costa, do PT-SE.
O presidente da Câmara disse que a intervenção é uma medida excepcional para um momento extremo. “O mais importante para o sucesso dessa decisão é que o planejamento seja bem pensado, bem articulado e que a execução das ações tenham efetividade. Nas nossas circunstâncias, sem dúvida nenhuma, esse talvez seja o único caminho, a última oportunidade que nós temos de recuperar o estado carioca, o estado fluminense, o estado do Rio para nossa população”, disse Rodrigo Maia, do DEM-RJ.
O presidente do Senado afirmou que o decreto deixa clara a necessidade de uma parceria entre os governos. “A intervenção é uma demonstração de que os estados sozinhos não estão tendo condições do combate verdadeiro ao crime organizado. A Constituição Federal é clara, diz que tráfico de drogas e tráfico de armas cabe à União”, afirmou Eunício Oliveira, do MDB-CE, presidente do Senado.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, não comentou a decisão do presidente Michel Temer. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que foi um ato do Executivo e que não há o que dizer. Muitos especialistas disseram que não havia outra saída, que a intervenção na área de segurança do Rio era inevitável. Outros têm dúvidas.
“É uma medida extrema, é uma medida que a gente não viu acontecer no Brasil, que possivelmente se justifica diante da gravidade da situação. Agora o problema não é o amanhã, o problema não é daqui a um mês o problema é: nós vamos fazer uma alteração, uma mudança, substancial na lógica de se pensar em segurança pública no Brasil e no Rio de Janeiro especificamente?”, questiona Rafael Alcadipani, professor de administração da Fundação Getúlio Vargas.
O presidente da ONG Viva Rio defendeu a intervenção. Ele disse que o Exército deveria atuar no Rio como uma força pacificadora, como fez na missão de paz no Haiti. “Há uma crise de segurança profunda, uma desorganização das forças de segurança e das forças da legalidade. Eu acho que as forças armadas são o recurso que a nação tem, que o Brasil tem, e eu não acho que ela esteja formada para a guerra, essa é uma noção antiga. Elas estão aí para garantir a democracia, um fundamento da estabilidade do estado, do seu funcionamento e da ordem que permitem a lei funcionar”, afirma Rubem César.
A organização internacional Human Rights Watch declarou que o Rio de Janeiro tem que aperfeiçoar a atuação da polícia e que, para isso, precisa de um especialista em polícia, não um especialista em guerra.
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