O novo pedido de encaminhamento foi feito ao considerar que a tramitação do anteprojeto não avançou na Assembleia, apesar de ter sido remetida há quase um ano para a Casa Legislativa.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, reencaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, o anteprojeto de Lei com proposta de redução das custas processuais. O novo pedido de encaminhamento foi feito pelo presidente ao considerar que a tramitação do anteprojeto não avançou na Assembleia, apesar de ter sido remetida há quase um ano para a Casa Legislativa.
A matéria já havia sido aprovada por unanimidade no Conselho Pleno da OAB-PB considerando sua extrema relevância para a sociedade paraibana.
O primeiro ofício foi encaminhado pela OAB-PB à Assembleia em maio de 2017. Na oportunidade, Paulo Maia e uma comitiva de advogados entregaram o anteprojeto em mãos ao presidente da ALPB, Gervásio Filho. Paulo Maia lamentou que até o momento o anteprojeto encontra-se engavetado e sem qualquer tramitação na Casa.
No encontro, Paulo Maia enfatizou que as custas judiciais na Paraíba são consideradas as mais caras do país, cobradas da sociedade, impedindo o acesso à Justiça, em que pese o Estado ter um dos menores Produtos Internos Brutos (PIB) do Brasil.
A OAB-PB espera que o presidente Gervásio Maia, que é advogado por formação, dê a devida atenção à matéria, até porque prometeu naquela oportunidade dar início ao processo legislativo, reconhecendo a relevância da matéria e a justa expectativa da sociedade do exame pela ALPB da proposta de redução das custas mais altas do País.
De acordo com Paulo Maia, a OAB-PB pretende procurar os deputados para que se somem à cobrança da tramitação do projeto juntamente com a sociedade civil. Ele destaca ainda que a questão é de extrema importância para a população em geral e a advocacia, e representa, acima de tudo, mais acesso à Justiça, principalmente para os mais carentes.
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