O contrato da Petrobras investigado na 51ª fase da Operação Lava Jato, a Déjà Vu, deflagrada nesta terça-feira (8), foi citado na delação premiada de um executivo da Odebrecht como tema de uma reunião em 2010 entre membros da empreiteira e a “cúpula do MDB”, que aconteceu no escritório político do presidente Michel Temer, em São Paulo. Segundo o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria, o encontro selou a promessa de que a empreiteira repassaria ao partido 5% dos 825,6 milhões de dólares do contrato para recuperação, construção e montagem de ativos de segurança, meio ambiente e saúde (SMS) da estatal em nove países. O valor combinado, disse Faria, foi de 40 milhões de dólares.
O delator afirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que, desde o início do processo licitatório para a contratação, houve um direcionamento para que a Odebrecht fosse a vencedora do certame. Conforme Faria, seu subordinado na subsidiária da Petrobras, Rogério Santos de Araújo, foi procurado pelo ex-gerente da Petrobras Aluísio Teles, preso nesta terça-feira, que propôs beneficiar a empreiteira com informações privilegiadas em troca de 3% de propina.
Márcio Faria relatou, no entanto, que mesmo com sua concordância em pagar a vantagem indevida e após a comissão de licitação da Petrobras recomendar a assinatura do contrato, a Diretoria Internacional da estatal não havia concretizado o negócio e protelava a contratação. A pasta era ocupada por Jorge Zelada, indicado pelo MDB ao cargo. Foi neste momento, segundo Faria, que o lobista João Augusto Henriques, ligado ao partido, procurou Rogério Araújo e lhe informou de que a empreiteira deveria pagar 5% de propina.
O convite para a reunião em São Paulo, conforme o delator, veio depois do pedido de Henriques. O endereço indicado pelo lobista para o encontro, marcado para 15 de julho de 2010, foi o da casa de Michel Temer na Praça Panamericana, no Alto de Pinheiros, Zona Oeste da capital paulista. “Chegando lá eu soube que se tratava do escritório político do seu Michel Temer, à época candidato à Vice-Presidência da República na chapa com a Dilma”, disse o delator.
Márcio Faria relatou que também participaram da reunião, além de Temer, os ex-deputados federais Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) e o lobista João Augusto Henriques. O presidente se sentou à cabeceira da mesa, conforme o depoimento do delator, mas quem falou sobre a propina foi Cunha, preso desde outubro de 2016.
“Passadas as amenidades, o Eduardo Cunha tomou a palavra, falou: ‘olha, o pessoal tá no processo de contratação do PAC-SMS com a Petrobras, Diretoria Internacional, e tem o compromisso que, se realmente for assinado o contrato, vai ter uma contribuição muito importante ara o partido’. Olhando pra mim, porque eu é que teria que confirmar esse entendimento. Fui lá para ‘abençoar’ esse compromisso. Eu falei ‘exatamente, estou de acordo, nós vamos contribuir com o que o deputado falou’”, disse Márcio Faria.
Indagado pelos procuradores que colheram seus depoimentos sobre a legalidade dos recursos, o ex-executivo foi taxativo: “totalmente como vantagem indevida, porque era um percentual em cima de um contrato. Ninguém falou de diretório, seja municipal, estadual ou federal, nada, era um percentual de um valor determinado no contrato”.
Ainda conforme Márcio Faria, o valor em propina foi pago por meio de valores em espécie no Brasil e em contas de operadores no exterior. Ele citou o nome de Ângelo Tadeu Lauria, também detido na Operação Déjà Vu, como o encarregado de receber os valores do departamento de propinas da Odebrecht.
Na coletiva de imprensa em que a força-tarefa da Operação Lava Jato detalhou as investigações da ação deflagrada hoje, o procurador Roberson Pozzobon explicou que a apuração em primeira instância só pode atingir pessoas sem foro privilegiado.
“A gente não pode usurpar das nossas atividades para investigar pessoas que são investigadas no Supremo Tribunal Federal. Mas, ao mesmo tempo, não podemos deixar aqueles que não têm foro não serem investigados e serem beneficiados pela não atuação do Estado. A nossa atuação aqui se dá para investigar todos aqueles que estão sob o nosso alcance de atribuição e competência”, declarou.
À época da divulgação das delações premiadas da Odebrecht, em abril de 2017, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República afirmou que Michel Temer “jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria” e que eles estiveram juntos em 2010 em uma conversa “rápida e superficial”.
“A narrativa divulgada não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta. Nunca aconteceu encontro em que estivesse presente o ex-presidente da Câmara, Henrique Alves, com tais participantes. O que realmente ocorreu foi que, em 2010, na cidade de São Paulo, Faria foi levado ao presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras (…) O presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos. Nunca atuou em defesa de interesses particulares na Petrobras, nem defendeu pagamento de valores indevidos a terceiros”.
