O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) abriu um processo administrativo para monitorar a capacidade técnico-financeira do Banco de Brasília (BRB) de continuar administrando cerca de R$ 2,6 bilhões em depósitos judiciais, em meio a investigações que levantam dúvidas sobre a solidez da instituição.
A decisão ocorre como medida de prevenção, no contexto de umainvestigação sobre supostas fraudes na tentativa do BRB de comprar o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. O caso acende um alerta sobre a capacidade operacional do BRB.
A principal preocupação, que se reflete na Paraíba, gira em torno da criação do chamado “pix judicial”, um produto do Banco de Brasília, contratado pelo tribunal paraibano desde março de 2025. O objetivo é agilizar os pagamentos desses valores.
O depósito judicial é um valor em dinheiro, depositado em uma conta bancária vinculada ao Judiciário, por determinação da Justiça.
Questionado pelo Jornal da Paraíba, nesta sexta-feira (23), o Tribunal de Justiça garantiu que “os serviços vêm sendo executados normalmente com investimentos do banco na modernização das soluções tecnológicas empregadas na prestação dos serviços bancários ao Poder Judiciário”.
Uma reportagem da CNN Brasil aponta que outros tribunais brasileiros aderiram ao mesmo mecanismo para gerir seus depósitos judiciais: da Bahia, do Maranhão e de Alagoas.
Com isso, os problemas financeiros enfrentados pelo BRB podem causar um rombo bilionário caso haja comprometimento desses depósitos.
Procedimento administrativo
Apesar das preocupações, o Tribunal de Justiça da Paraíba afirma que não há indícios objetivos de comprometimento da capacidade do Banco de Brasília para cumprir suas obrigações, incluindo o pagamento de depósitos judiciais.
Segundo o Tribunal, um processo administrativo foi instaurado em novembro de 2025, de maneira formal e documentada, para avaliar os requisitos econômico-financeiros previstos nos contratos firmados com o BRB.
Entre as informações apresentadas, de acordo com o TJPB, o banco destacou possuir patrimônio líquido além de capacidade financeira, patrimonial e operacional para a execução regular dos serviços contratados.
O TJPB afirmou ainda que adotará um procedimento periódico de verificação da manutenção da capacidade técnico-financeira do banco. Além disso,destacou que a legislação e os contratos administrativos preveem mecanismos de proteção ao interesse público, incluindo rescisão contratual e contratação de outra instituição financeira.
BRB nega comprometimento
Em novembro do ano passado, também ao Jornal da Paraíba, o BRB informou que a contratação ocorreu por meio de licitação, sendo alinhada ao processo nacional de expansão do Banco, iniciado em 2019.
“O contrato segue plenamente executado, com estrutura financeira robusta, governança adequada e tecnologia necessária para garantir eficiência e transparência”, disse o Banco.
A entidade lembrou que o BRB tem agências instaladas na Capital, porque detém as folhas de pagamento, da prefeitura e com participação em grandes obras no setor público, incluindo gestão municipal, Governo do Estado e Câmara Municipal de João Pessoa.
Ainda em nota, o banco disse que, “atua com rigorosa observância às normas legais, às práticas de governança e aos padrões de integridade exigidos de uma instituição financeira pública e coopera integralmente com órgãos de controle e auditoria”, disse.
“Desde 2021, o BRB promoveu avanços significativos na rotina do Judiciário brasileiro, como implantação do Pix Judicial, permitindo que cerca de 98% dos alvarás sejam pagos de forma eletrônica e imediata; maior agilidade no pagamento de precatórios; e modernização dos fluxos de processamento. Essas entregas consolidaram o BRB como referência nacional na gestão de depósitos judiciais, combinando tecnologia, segurança e eficiência”, informou o BRB.
Compliance Zero
O caso do Banco Master continua a ser investigado pelas autoridades. Em novembro, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do banco, causando preocupação para clientes e investidores.
A liquidação ocorreu após suspeitas de fraude na venda de carteiras de crédito do Master para o Banco de Brasília (BRB) no valor de R$ 12,2 bilhões.
Apesar da crise, o BRB tem dito que seus contratos seguem garantidos e vigentes, assegurando, inclusive, a solidez do contrato com o Poder Judiciário paraibano.
Jornal da Paraíba
