A Escola Professor Rangel está em celebração! O merendeiro Hugo da Silva alcançou uma conquista histórica ao vencer a etapa regional da 12ª regional de ensino e garantir o 2º lugar na etapa estadual da 1ª edição do Concurso “Sabor que Ensina”, promovido pela Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB).
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Foragido há 12 anos por homicídio em Campina Grande, é preso na Bahia
Além do tráfico de drogas, o criminoso responde também por um homicídio qualificado cometido em 2013 no bairro do Pedregal, em Campina Grande
“Verdade prevaleceu”, diz Moraes sobre fim de sanções dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta sexta-feira (12) a retirada das sanções econômicas da Lei Magnitsky, que foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra ele, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do ministro.
Durante o lançamento do canal SBT News, em São Paulo, o ministro disse que a “verdade prevaleceu” e agradeceu o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela atuação da diplomacia brasileira para convencer o governo do presidente Donald Trump a revogar as medidas. Lula também estava no evento.
“A verdade venceu hoje, presidente. Em julho, quando o Supremo se reuniu na presidência para tratar dessas sanções contra o Poder Judiciário brasileiro, eu pedi ao presidente que não ingressasse com nenhuma ação, que não tomasse nenhuma medida, porque eu acreditava que a verdade, no momento que chegasse às autoridades norte-americanas, prevaleceria”, afirmou.
Moraes considerou que a retirada das sanções contra ele representa uma vitória do Judiciário, da soberania nacional e da democracia brasileira.
“O Judiciário brasileiro não se vergou a ameaças, coações e não se vergará, e continuará com imparcialidade, seriedade e coragem”, garantiu.
O ministro também avaliou que o país dá exemplo de democracia a países estrangeiros. “O Brasil chega ao final do ano dando exemplo de democracia e força institucional a todos os países do mundo”, completou.
Sanções
As sanções foram aplicadas em julho deste ano após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, atuar junto ao governo do presidente Donald Trump para retaliar Moraes pelas decisões contra Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.
Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.
No mês passado, Eduardo Bolsonaro virou réu no Supremo pelo crime de coação no curso do processo. O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela atuação do parlamentar junto às autoridades norte-americanas.
Pesar
Após o anúncio da retirada das sanções, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo, que também é réu por fomentar as sanções, declararam que receberam a notícia da revogação com “pesar”.
“Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual”, declararam.
Agência Brasil
Serra Redonda se prepara para celebrar 72 anos com grande festa em praça pública nos dias 16 e 17 de dezembro
A cidade de Serra Redonda vai comemorar seus 72 anos de emancipação política em grande estilo. A programação oficial, divulgada pela gestão municipal, promete dois dias de festa na praça pública, reunindo atrações que devem movimentar todo o município e região.
Zambelli: STF forma maioria para cassação da parlamentar
A deputada está, atualmente, presa em Roma após fugir do Brasil.
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, na tarde desta sexta-feira (12), para a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A decisão está sendo feita por meio plenário virtual. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor da cassação da parlamentar.
A decisão é contrária à tomada pela Câmara dos Deputados, que poupou a parlamentar da perda do mandato. Ela está presa em Roma após fugir do Brasil. Na quinta-feira (11), Moraes já tinha determinado a perda imediata de mandato de Zambelli.
Em seu relatório, Moraes firmou que a 1ª Turma rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa da parlamentar. Ainda de acordo com o ministro, neste caso a Constituição Federal aponta que é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados “tão somente declarar a perda de mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado.”
Zanin
Zanin foi o segundo ministro a se posicionar, com voto favorável à cassação de Zambelli. Na decisão do magistrado, é inviável que a parlamentar mantenha seu madato mesmo condenada.
“O entendimento, ao qual adiro plenamente, firmou-se no sentido de que, dada a impossibilidade fática e jurídica do exercício das próprias funções de congressista, a perda do mandato opera automaticamente”, afirmou o ministro, ao ressaltar que a liberal não poderia, em regime fechado, comparecer às suas obrigações na Câmara.
Dino
O ministro Flávio Dino também acompanhou o relator do caso. Segundo Dino, o mandato sem exercício implica a “manutenção artificial de um assento desocupado”, prejudicando o direito fundamental dos cidadãos de São Paulo à representação política efetiva.
Ainda segundo o magistrado, a perda do mandato e a posse imediata do suplente representam “um ato de responsabilidade política, social e fiscal”.
Fonte: Portal Correio
Caso Hytalo Santos: saiba detalhes de ação do MPT com pedidos de indenização que podem ultrapassar R$ 17 milhões
MPT afirma que o casal liderou, durante anos, um sistema estruturado e lucrativo de captação.
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) ajuizou uma ação civil pública em que pede mais de R$ 12 milhões por dano moral coletivo e indenizações individuais que variam de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões às vítimas de um suposto esquema de tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho análogo ao de escravo, que teria sido comandado pelo influenciador digital Hytalo Santos e pelo marido dele, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro.
A ação é baseada em “robustos elementos de prova” reunidos em inquérito, segundo o Grupo de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Geaf). O MPT afirma que o casal liderou, durante anos, um sistema estruturado e lucrativo de captação, controle e exploração de dezenas de crianças e adolescentes, com apoio de diversos outros agentes, incluindo pessoas físicas e jurídicas.
Tráfico de pessoas e aliciamento em Cajazeiras
De acordo com o MPT, o esquema começava com o aliciamento de crianças e adolescentes vulneráveis, principalmente no município de Cajazeiras (PB). Os menores eram levados para morar com o casal em João Pessoa, em um “arranjo familiar” considerado totalmente ilegal. Para convencer as famílias, que eram pobres e com baixa instrução, os réus ofereciam promessa de fama, melhoria financeira e apoio com despesas básicas, além de ajuda mensal fixa.
O órgão afirma que os pais autorizaram que os filhos fossem entregues a terceiros e se afastassem radicalmente do convívio familiar, permitindo que morassem a centenas de quilômetros de casa.
Exploração sexual on-line e offline
A investigação identificou práticas contínuas de exploração sexual das crianças e adolescentes, tanto nas redes sociais quanto fora delas. As chamadas “crias do HS” eram exibidas em fotos e vídeos sexualizados, seminuas e em coreografias provocativas, sempre em publicações monetizadas.
Segundo o MPT, elas também acompanhavam o casal em viagens e festas, inclusive em locais ligados ao crime organizado, onde eram “ostentadas como troféus” e até “oferecidas como prêmio” em trocas de favores ou articulações comerciais.
Para intensificar o apelo sexual das vítimas, algumas foram submetidas a sucessivos procedimentos estéticos ainda na adolescência.
Trabalho em condições análogas à escravidão
Alguns relatos de testemunhas (entre elas ex-assessores e policiais militares que atuaram na segurança do casal) descrevem bastidores de intensa violação de direitos.
O conjunto das práticas, segundo o MPT, configura trabalho em condições análogas à de escravo, nos parâmetros modernos definidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de cárcere privado.
As vítimas eram submetidas a:
- isolamento total da família;
- confisco de celulares e meios de comunicação;
- cerceamento da liberdade de ir e vir;
- controle rígido da rotina;
- jornadas exaustivas de gravação, com privação de sono;
- ausência de remuneração e autonomia financeira;
- coação psicológica constante;
- interferências na identidade de gênero e orientação sexual.
O que o MPT pede à Justiça?
- cessação definitiva das violações e garantia de que não se repitam;
- mais de R$ 12 milhões em dano moral coletivo;
- indenizações individuais de R$ 2 a R$ 5 milhões;
- acompanhamento médico, psicológico, social e proteção institucional às vítimas.
Para os menores de idade, o órgão solicita que o dinheiro seja depositado em poupança judicial até os 18 anos, com liberação antecipada apenas mediante autorização judicial e para necessidades essenciais.
Os pais serão responsabilizados?
O MPT afirma que pais e mães também contribuíram para a violação ao permitirem o afastamento dos filhos, a ruptura do convívio familiar e a falta de acompanhamento escolar e de saúde. Apesar disso, o órgão decidiu não responsabilizar financeiramente os genitores, considerando a vulnerabilidade econômica das famílias.
Ainda assim, pede que a Justiça imponha medidas obrigatórias, como a proibição de permitir que os filhos menores participem de conteúdos digitais de conotação sexual ou de atividades consideradas como piores formas de trabalho infantil.
Consentimento das vítimas é juridicamente irrelevante
Segundo o MPT, o consentimento das vítimas ou de seus responsáveis não tem validade jurídica, porque os adolescentes viveram anos sob manipulação psicológica, dependência financeira e controle emocional, situação que pode se aproximar da chamada Síndrome de Estocolmo.
Fonte: Portal Correio
Gilmar Mendes pede informações ao TRE-PB e ao STJ sobre processos de Ricardo Coutinho
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e o Superior Tribunal de Justiça prestem esclarecimentos, no prazo de 15 dias, sobre o andamento de processos que envolvem o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).
Rayan e Vegetti decidem e Vasco abre vantagem sobre o Fluminense na Copa do Brasil
Os mais de 64 mil torcedores que compareceram ao estádio do Maracanã na noite dessa quinta-feira (11) acompanharam um grande jogo de bola que terminou com a vitória do Vasco sobre o Fluminense por 2 a 1, de virada, pela ida das semifinais da Copa do Brasil.
Presidente da Câmara de Bayeux sofre acidente com UTV na zona rural e é hospitalizado no Trauma
O presidente da Câmara Municipal de Bayeux, vereador Adriano Martins, sofreu um acidente envolvendo um veículo do tipo UTV na zona rural do município, na tarde desta quarta-feira (11). Após o ocorrido, ele foi socorrido e encaminhado para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
De acordo com informações da esposa do parlamentar, ele fraturou duas costelas e precisou realizar drenagem no tórax, mas está consciente.
O presidente da CM de Bayeux permanece sob cuidados da equipe do hospital e irá realizar alguns exames para definir necessidade de cirurgia,
Até o momento, não foram divulgados detalhes oficiais sobre a dinâmica do acidente.
ClickPB
Comarca de Ingá inaugura Sala de Depoimento Especial e Amamentação
A Comarca de Ingá inaugurou, nesta quinta-feira (11), a Sala de Depoimento Especial e Amamentação do Fórum local. A entrega foi realizada pela juíza diretora do Fórum, Dra. Isabelle Braga Guimarães de Melo, e representa um importante avanço na proteção e acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.