A fase de definição oficial das candidaturas para a Eleição Suplementar de Cabedelo começou quinta-feira passada (29). O período das convenções partidárias representa o momento em que as legendas e federações se reúnem para escolher os nomes que disputarão os cargos eletivos e decidir sobre a formação de coligações majoritárias.

De acordo com o cronograma estabelecido para o pleito, os eventos partidários podem ser realizados até o dia 14 de fevereiro. Somente as cidadãs e os cidadãos escolhidos nessas reuniões internas podem solicitar o registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Funcionamento e Deliberações das convenções

As convenções partidárias são reuniões de natureza interna, organizadas pelos partidos em conformidade com seus estatutos e normas vigentes. Durante o encontro, os filiados com direito a voto decidem quem serão os representantes da sigla na disputa das eleições suplementares.

A escolha pode ocorrer de forma presencial, híbrida ou virtual. Independentemente do formato, as decisões tomadas devem ser registradas em ata, que precisa ser lavrada e transmitida por meio do Módulo de Candidaturas (Sistema CANDEX) à Justiça Eleitoral, garantindo a transparência e a legalidade do processo.

Prazos e Registros

Com o encerramento do prazo para as convenções em 14 de fevereiro, os partidos, federações e coligações devem formalizar os pedidos de registro de candidatura logo em seguida. A indicação na convenção é um requisito indispensável para que o candidato possa concorrer, não sendo permitida a inscrição de candidaturas avulsas, mesmo que o cidadão esteja filiado a um partido.

Além da escolha dos nomes, as convenções também servem para o sorteio do número com o qual cada candidato concorrerá. No caso de eleições suplementares, o foco das legendas volta-se exclusivamente para o preenchimento das vagas que motivaram a nova ida do eleitorado às urnas, seguindo as mesmas diretrizes técnicas de segurança e integridade das eleições ordinárias.

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O ex-ministro Aldo Rebelo lançou oficialmente sua pré-candidatura à Presidência da República nesse sábado (31), em cerimônia realizada na capital paulista. Filiado ao partido Democracia Cristã (DC) desde o ano passado, Rebelo reuniu apoiadores e lideranças políticas na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) para apresentar as diretrizes de sua campanha.

O senador Sergio Moro (União Brasil) protocolou requerimento à CPI do Crime Organizado para defender o restabelecimento de escolta ao juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, responsável por condenações impostas ao traficante Fernandinho Beira-Mar, um dos líderes do Comando Vermelho.

O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem Moro solicita informações sobre os critérios adotados para a concessão de escolta a magistrados aposentados.

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Moro menciona a retirada da escolta em 2018, após a aposentadoria do magistrado, e defende a reavaliação do caso no âmbito do CNJ. O parlamentar sustenta que o risco enfrentado por magistrados que atuaram no combate ao crime organizado não se encerra com a aposentadoria.

“O que não dá é o juiz, é o promotor, é o policial se envolver no enfrentamento ao crime organizado, aí de repente ele se aposenta, e é dado um tchauzinho para ele, e simplesmente ele se vira”, afirmou Moro, em fala registrada na reunião da CPI e reproduzida no requerimento.
No requerimento, o parlamentar solicita ainda que Fachin informe quais procedimentos administrativos são atualmente adotados na análise de pedidos de escolta a magistrados aposentados e cobra uma decisão sobre o pedido de restabelecimento da proteção a Odilon de Oliveira.

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