“Não sei se o poder discricionário do Congresso está muito grande, mas o do governo certamente está muito pequeno. É importante dizer que governo e Congresso têm de ter muito cuidado com o risco de a máquina pública parar. Quando se tem muito poucas reservas e ainda por cima elas são discricionárias, há o risco de um shutdown”, afirmou o presidente do Tribunal.
Ainda segundo Vital, “a renúncia fiscal no Brasil não tem resultado social. Além de não ter resultado, ao final do período de vigência, o governo ainda renova o benefício, ficando ad aeternum [para sempre], ou a empresa vai embora do país. Isso gera repercussão no Orçamento, porque não há receitas. O setor automobilístico, para mim, é o mais gritante. Insisto que vai ter uma hora que a máquina vai parar”, explicou o paraibano.
O paraibano, presidente do TCU, comentou também sobre o crescimento da dívida previdenciária no setor militar, afirmando que a Previdência do país será inviável no prazo de cinco anos.
“É bastante gritante. Arrecadaram-se R$ 9 bilhões em 2023 e gastaram R$ 59 bilhões. O endividamento da Previdência dos militares é em progressão geométrica. Meu papel aqui é dizer que, do jeito que está, a Previdência será inviável em 5 anos. Se a gente não mudar, e não falo só dos militares, talvez na próxima década não consigamos ter receita para pagar aos aposentados do Brasil”, comentou Vital do Rêgo.
Segundo o presidente do Tribunal de Contas da União, seu papel é “arbitrar e ensinar para que o gestor público não erre”, declarando que “até algum tempo atrás” o TCU “só entrava depois do jogo terminado, como se fosse um comentarista de mesa-redonda de futebol”.
Ainda segundo Vital do Rêgo, nos dias atuais, o órgão ensina “o prefeito a não errar”, os ministérios “a fazer concessões para que a bola chegue aqui mais redonda” e estimula “o cidadão a ser ele próprio um auditor social” e afirmou que entende que a cultura do tribunal “não tem de ser só punitivista”, como também pedagógica.
Por fim, revelou que pretende reunir prefeitos em cada estado do Brasil, realizando o treinamento de três funcionários de cada prefeitura e que, caso voltem a cometer erros, terão que ser punidos pelo TCU.
“Minha ideia é fazer reuniões em cada Estado da federação com os prefeitos, levando manuais e informativos, e treinar 3 funcionários de cada prefeitura para se tornarem gestores capacitados. Se, ainda assim, eles errarem, não os verei com os olhos de quem não quis aprender. Vamos ter de punir”, revelou Vital do Rêgo.
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