AUDIÊNCIA PUBLICA REALIZADA NO AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE INGÁ
A promotora de justiça, Dra. Claudia Cabral Cavalcante, presidiu a audiência pública realizada nesta quarta-feira (11), tendo com pauta assuntos relacionados ao trânsito do município de Ingá. A audiência contou com a presença do poder executivo, representado pelo prefeito Manoel da Lenha, toda bancada do legislativo composta pelos onze vereadores e autoridades da polícia militar.
Em seu pronunciamento inicial Dra. Claudia falou de sua satisfação em contar com a presença do executivo, legislativo e militares no sentido de atuarem em conjunto no que tange ao tema principal que trata da municipalização do trânsito, o qual trará diversos benefícios. Discorreu sobre suas ações quanto ao tema que vêm desde 2010.
A promotora falou da crescente violência que atinge o município de Ingá, problema este que tem a contribuição indireta da falta de organização e fiscalização do trânsito. Também alertou que é preciso cadastrar e organizar os pontos de táxis e mototáxis, de forma que dê segurança aos usuários ao tempo em que beneficie quem trabalha legalmente e afaste pessoas ilegais nesta atividade, uma vez que tem informações sigilosas que alguns deles ajudam bandidos em fuga e ainda atuam na entrega de drogas.
Quanto a municipalização do trânsito foi criada uma comissão envolvendo representantes dos poderes executivo e legislativo para discussão e tomada de decisões quanto aos pontos de táxis e mototáxis, bem como a quantidade de profissionais habilitados em cada ponto distribuídos na zona urbana e rural.
A promotora fez uma apresentação em slides mostrando os passos e trâmites legais do processo de municipalização do trânsito, observando ainda suas vantagens para o município, no que possibilitará uma melhor fiscalização em todos os aspectos com a atuação permanente de agentes de trânsito.
Não será necessário o trâmite de criação de uma lei municipal referente a municipalização do trânsito, uma vez já existe uma aprovada pela câmara municipal, informada pelo vereador Marcelo Aragão, cuja legalidade foi atesta por Dra. Claudia, sendo um passo já adiantado. Ficaram estabelecidos prazos curtos para acelerar o processo de municipalização.
Ao final todos assinaram o termo de compromisso.
Veja na íntegra a pauta construída pela promotora dos temas debatidos:
