O plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 561/12, que altera regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida nesta terça-feira (19). A matéria garante que o imóvel seja registrado em nome da mulher ou a ela transferido em casos de separação. A regra não se aplica quando a guarda dos filhos for atribuída exclusivamente ao marido ou companheiro.O PSDB defendeu a emenda do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que previa que a casa fique no nome da pessoa responsável pela criação dos filhos. No entanto, o destaque foi rejeitado. “A emenda é extremamente meritória, é uma contribuição importante e não atinge nada que não seja positivo nessa MP”, afirmou o líder tucano na Casa, Bruno Araújo (PE).
Para o líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), a emenda também preservaria a entidade familiar formada por avós e netos. O tucano destacou o caráter social da medida. “Nós não conseguimos entender a preocupação do governo em negar essa emenda. Porque não aprovar essa garantia para as crianças de não serem despejadas e perderem a casa, em função daquilo que possa vir a ocorrer com os seus pais?”, questionou.
A MP também aumenta para R$ 2 bilhões o limite de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados a empresários e agricultores atingidos por desastres naturais.
