sábado, março 2, 2024
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Prefeita de Conde entra na mira do TCE após contrato milionário sem licitação para implantar internet

A prefeita de Conde, Karla Pimentel, firmou um contrato milionário, sem licitação, que chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) por conter inúmeras irregularidades. Conforme apurou o ClickPB, o contrato firmado pela prefeitura é no montante de R$ 590.436,00 para a implantação de itens de internet, incluindo um “roteiro digital”, considerado inconcluso pelo TCE.

A contratação em questão envolve a implementação do marketplace “Vitrine Digital”, treinamento em marketing digital, planejamento de mídia, disponibilização de totens com sinal de internet por wi-fi aberto integrado com plataforma de roteiro turístico digital, que teoricamente beneficiaria comerciantes locais.

Contudo, levantamento feito pelo TCE, revela que a adesão dos comerciantes ao sistema seria bem mais barata, caso eles fizessem sem a parceria contratada pela prefeita Karla Pimentel.

“O portal Vitrine Digital mostra que o custo para a criação de cada loja virtual é de R$ 19,90 mensal e, portanto, R$ 238,80 por ano, que multiplicado por 76 estabelecimentos cadastrados perfaz o montante de R$ 18.148,80. Esse custo módico anual de R$ 238,00 evidencia que a adesão dos lojistas do Conde/PB diretamente pelo site de marketplace “Vitrine Digital” seria mais vantajosa que através da intermediação da Prefeitura nessa relação privada entre comerciantes e a Fundação PAQTCPB, a qual resultou na vultosa contratação de R$ 590.436,00 custeada com recursos públicos”, coloca o conselheiro no relatório.

A prefeita Karla Pimentel, no entanto, segundo consta no relatório do conselheiro Arnóbio Viana, justifica os gastos através de um texto genérico, que reproduz um “modelo” a ser inserido em processos licitatórios diversos, sem a exposição da necessidade específica dessa contratação para o Conde/PB.

“Além disso, não consta estudo prévio da demanda e da necessidade da contratação realizado pela Administração, mas observa-se que a solicitação, assinada em 26/08/2022, foi elaborada com base na proposta “Conecta Conde” enviada pela Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PAQTCPB), fls. 92/104, datada de 25/08/2022”, consta no relatório.

O contrato firmado por Karla Pimental, como verificou o ClickPB, chama a atenção do TCE, também, porque não detalha suficientemente o objeto contratado, pois não discrimina cada serviço, equipamentos – como totens -, os quantitativos e as especificações técnicas.

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Outra irregularidade verificada pela análise do conselheiro do TCE, é que não consta justificativa do preço do que foi contratado pela prefeita de Conde. O documento, de acordo com o relatório não evidencia a realização de ampla pesquisa prévia de mercado. Além disso, não há discriminação do custo unitário e total de cada serviço, mas apenas o valor global.

Para o conselheiro Arnóbio Viana, tem mais um item que chama a atenção. “Chama ainda atenção o custo de R$ 73.804,50 da plataforma “roteiro digital”, que é, na verdade, um site que traz apenas algumas informações do município do Conde/PB, sem maiores funcionalidades agregadas”.

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Prefeita de Conde fez pagamento antecipado

Outro fato considerado estranho pelo conselheiro do TCE, verificado pelo ClickPB, foi a rapidez com que Karla Pimentel efetuou parte do pagamento. Conforme consta no relatório, o primeiro pagamento, no montante de R$ 313.669,15, que representa 53,13% do total contratado, ocorreu em 09/09/2022, ou seja, sete dias após a assinatura do contrato, em 02/09/2022, e quatro dias após o início dos serviços.

“Situação que aponta para indícios de realização de pagamento antecipado, sem a prévia prestação dos serviços e a liquidação da despesa. Além disso, o último pagamento ocorreu em 16/03/2023, em descompasso com o cronograma de desembolso, que previu pagamentos até junho de 2023, conforme recorte abaixo”.

Prefeita é intimada

O conselheiro agora quer que Karla Pimentel apresente comprovação documental de execução dos serviços contratados: Implantação de 12 totens para acesso a internet por meio de Wi-Fi livre; b) Formação e treinamento de equipes de apoio; c) Implantação da plataforma roteiro digital integrada com a plataforma Vitrine Digital; d) Acompanhamento mensal da evolução dos estabelecimentos comerciais apoiados pela ação e quais estabelecimentos foram acompanhados pelo projeto.

Arnóbio Viana também solicita que Karla Pimentel informe e envie registro fotográfico dos locais onde foram instalados os 12 totens contratados, bem como informar a atual situação de funcionamento desses equipamentos, inclusive quanto à disponibilização do wi-fi aberto. Além disso, ela deve apresentar o plano de manutenção dos totens e como se dará a continuidade do acesso ao site Vitrine Digital, visto que o contrato expirou em 02/09/2023.

ClickPB

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