De acordo com a juíza, só tiveram direito à tornozeleira os presos que tiveram bom comportamento, com endereço regular e, de preferência, estão empregados.
Cerca de 60 presos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto na cidade de Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa, receberão tornozeleiras eletrônicas. A decisão foi da juíza da 1ª Vara Mista da Comarca e coordenadora dos Mutirões Carcerários na Paraíba, Lilian Frassinetti Correia Cananéa.
Os presos colocam as tornozeleiras entre esta quinta-feira (27) e sexta-feira (28). De acordo com a juíza, só tiveram direito à tornozeleira os presos que tiveram bom comportamento, com endereço regular e, de preferência, estão empregados.
Todos tiveram que disponibilizar três números de telefone, de forma que a Central de Monitoramento das Tornozeleiras possa entrar em contato a qualquer dia ou horário. “Todos os apenados que receberam a tornozeleira estão nessas condições. Caso descumpram uma série de determinações, o benefício será suspenso”, disse a juíza Lilian Cananéa.
“É um grande avanço na execução penal, onde teremos uma maior fiscalização dos apenados, principalmente os do regime aberto, podendo se saber, em tempo real, a localização de cada preso, além de desafogar a unidade prisional para apenados do regime fechado”, destacou a juíza.
Conforme informações da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, na Paraíba há quase 400 pessoas com a tornozeleira. Este número pode chegar a dois mil apenados, com a implantação da política de expansão estabelecida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), que tem como gestor o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
Números recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) revelam que 51.515 pessoas, no Brasil, são monitoradas eletronicamente.
Mutirão – Ainda com base nas informações da juíza Lilian Cananéa, os mutirões carcerários em todo o Estado devem ser retomados, tão logo as novas informações do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU), no que diz respeito à situação prisional de cada apenado, seja atualizada. “Estamos aguardando as atualizações finais do Sistema, para que possamos identificar as comarcas que precisam, efetivamente, dos mutirões”, adiantou.
