O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, assinou nessa quarta-feira (14) uma medida provisória que institui uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no estado. A iniciativa oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos fiscais, com dispensa do pagamento de juros e multas.
A medida provisória será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo Lucas Ribeiro, a iniciativa busca ampliar as oportunidades de regularização fiscal e contribuir para a continuidade das atividades empresariais na Paraíba.
“Estamos instituindo mais uma edição do Refis para dar aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas dívidas com o Estado, sem o peso dos juros e das multas. É uma medida que adotamos novamente porque sabemos da importância de facilitar essa regularização, dar condições para que as empresas mantenham suas atividades e fortalecer a geração de emprego e renda na Paraíba”, destacou o governador Lucas Ribeiro.
O programa integra as ações do governo estadual voltadas à regularização de débitos fiscais e ao fortalecimento da atividade econômica. Os detalhes sobre as condições de adesão e os prazos deverão ser consultados a partir da publicação oficial da medida.
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