O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (9), uma medida provisória que prorroga até novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo, que garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 kg para famílias de baixa renda. Atualmente, a iniciativa prevê atender mais de 15 milhões de famílias em todo o país.
Conforme observou o ClickPB, oprograma foi lançado em 2021 e teria a validade encerrada ainda neste mês. Com a nova medida, o benefício poderá continuar sendo concedido até 2031. O texto, no entanto, ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.
A quantidade de recargas gratuitas varia conforme o tamanho da família, podendo ser de quatro a seis botijões por ano. O benefício deve ser utilizado em revendedoras credenciadas.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o programa busca ampliar o acesso das famílias a direitos básicos, como saúde e segurança alimentar, além de reduzir o uso de combustíveis alternativos, como a lenha, que podem prejudicar a saúde.
O Governo Federal reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para financiar o programa. A previsão é atender aproximadamente 15,4 milhões de famílias.
A medida provisória publicada nesta segunda-feira também prevê a destinação de créditos orçamentários para a execução do benefício.
Quem tem direito ao Gás do Povo
Para participar do programa, a família precisa atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter o cadastro atualizado há pelo menos 24 meses;
- Possuir renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo.
O programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas formadas por duas ou mais pessoas. Também é necessário que o CPF do responsável familiar esteja regularizado e atualizado no CadÚnico.
Como receber o benefício
A seleção das famílias é feita automaticamente pelo Governo Federal, conforme os critérios estabelecidos. Após ser selecionado, o beneficiário recebe um vale que permite realizar a recarga gratuita do botijão em uma revenda credenciada.
A retirada do gás pode ser feita de três maneiras:
- Cartão bancário do Bolsa Família com chip;
- Cartão de débito da Caixa Econômica Federal;
- CPF do beneficiário, acompanhado de um código de validação enviado ao celular.
ClickPB
