Aprovação da Lei “Ficha Limpa” no STF torna o senador Cássio inelegível até 2014.

No entanto, senador permanece no cargo, já que as regras de inelegibilidade não valeram para a eleição passada. A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 16, mas as dúvidas sobre as novas regras de inelegibilidade não acabaram.