Câmara aprova mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida

O plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 561/12, que altera regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida nesta terça-feira (19). A matéria garante que o imóvel seja registrado em nome da mulher ou a ela transferido em casos de separação. A regra não se aplica quando a guarda dos filhos for atribuída exclusivamente […]