Na Paraíba, donos de mais de nove mil veículos podem pedir de volta a diferença do dinheiro pago no seguro DPVAT 2020. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança.
Já no Brasil, donos de mais de dois milhões de veículos têm direito a restituição do valor pago a mais.
Segundo a seguradora Líder, que administra o DPVAT, o estado de São Paulo é o que mais concentra veículos com direito ao reembolso: mais de 900 mil.
Na quinta-feira (9), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório. Com a medida, proprietários de moto vão pagar R$ 12,30, no lugar dos R$ 84,58 cobrados até a última quarta-feira (8). Para carros de passeio, o DPVAT caiu de R$ 16,21 para R$ 5,23.
Os pedidos de devolução do dinheiro podem ser feitos a partir de quarta-feira (15) no site. No cadastro, o proprietário deverá informar CPF ou CNPJ, Renavam, email e telefone para contato, data em foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança.
O seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, com cota única ou com a primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado.
Segundo a seguradora Líder, entre os estados onde há mais proprietários com direito à restituição, logo atrás de São Paulo, estão Minas Gerais, com mais de 310 mil veículos, e Rio Grande do Sul, com mais de 215 mil veículos.
CONFIRA O VALOR DO DPVAT
| Tipo de veículo | Até 2019 | Valor em 2020 |
| Carro | R$ 16,21 | R$ 5,23 |
| Táxi | R$ 16,21 | R$ 5,23 |
| Ônibus | R$ 37,90 | R$ 10,57 |
| Micro-ônibus | R$ 25,08 | R$ 8,11 |
| Ciclomotores | R$ 19,65 | R$ 5,67 |
| Moto | R$ 84,58 | R$ 12,30 |
| Caminhões | R$ 16,77 | R$ 5,78 |
DEVOLUÇÕES DO DPVAT POR ESTADO
Acre – 3.000 mil
Alagoas – 5.000 mil
Amazonas – 8.000 mil
Amapá – 1.000 mil
Bahia – 27 mil
Ceará – 50 mil
Distrito Federal – 20 mil
Espírito Santo – 10 mil
Goias – 27 mil
Maranhão – 13 mil
Minas Gerais – 310 mil
Mato Grosso do Sul – 12 mil
Mato Grosso – 22 mil
Pará – 6.000 mil
Paraíba – 9.000 mil
Pernambuco – 32 mil
Piauí – 6.000 mil
Paraná – 100 mil
Rio de Janeiro – 52 mil
Rio Grande do Norte – 14 mil
Rondônia – 8.000 mil
Roraima – 2.000 mil
Rio Grande do Sul – 215 mil
Santa Catarina – 65 mil
Sergipe – 6.000 mil
São Paulo – 900 mil
Tocantins – 5.000
TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O PAGAMENTO DO IPVA E DO DPVAT
1 – Até quando dá para pagar o IPVA?
É possível pagar o imposto à vista, com desconto de 3%, parcelado em três vezes ou em uma vez só, em fevereiro (para quem perder o prazo)
2. Até quando devo pagar o DPVAT?
Os proprietários devem pagar o DPVAT de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado, segundo a Seguradora Líder.
Quem não recolhe o seguro obrigatório fica sem a cobertura em caso de acidente
O pagamento dos tributos é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran (departamento de trânsito).
3 – Onde devo pagar o IPVA?
O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas lotéricas
É preciso informar o código Renavam, que está no documento do carro
4 – Como saber o valor que devo pagar pelo IPVA?
A consulta ao valor e o pagamento do IPVA podem ser feitos nos canais de atendimento dos bancos
5 – Dá para pagar no cartão de crédito?
Sim, é possível realizar o pagamento do IPVA parcelado no cartão de crédito
O serviço, porém, tem taxa e juros definidos pela empresa credenciada
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