A CPI da Covid ouve nesta terça-feira (21) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.
A CGU é um órgão de controle do Executivo e tem, entre as suas atribuições, a prevenção e o combate à corrupção. A convocação de Rosário foi aprovada há mais de três meses, e a oitiva do ministro seguia sem previsão até a semana passada.
Nesta quarta-feira (15) o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) passou a defender que Rosário fosse enquadrado no relatório final da comissão por “prevaricação” diante de supostas irregularidades ocorridas no Ministério da Saúde durante a pandemia.
A declaração de Aziz foi feita após Marconny Albernaz de Faria, apontado pela CPI como um lobista que atuava a favor da empresa Precisa Medicamentos junto ao governo federal, confirmar que a CGU cumpriu um mandado de busca e apreensão em sua casa em outubro do ano passado.
Na operação, que também contou com a participação da Polícia Federal, foi apreendido o celular de Marconny. Mensagens trocadas pelo empresário indicam que ele tentou fraudar uma licitação com o apoio de Roberto Dias, à época diretor de Logística do Ministério da Saúde.
Marconny também teria feito indicações para cargos no governo federal – um desses indicados acabou preso preventivamente na mesma operação da qual o empresário foi alvo.
“O Wagner Rosário é um prevaricador. Como é que ele sabia que o Roberto Dias estava operando dentro do ministério e não tomou providência? O senhor Wagner Rosário tem de explicar não são as operações que ele fez — é a omissão dele em relação ao governo federal. O Wagner Rosário, que tinha acesso a essas mensagens desde 27 de outubro, é um prevaricador”, afirmou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), na semana passada.
Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação se configura quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Em uma rede social, o ministro se defendeu e afirmou que acusação sem conclusão das apurações é crime de calúnia.
Contrato da Covaxin
Senadores devem questionar Rosário sobre o contrato firmado pelo Ministério da Saúde para a aquisição da vacina indiana Covaxin. Em meio a suspeitas de irregularidades, a CGU recomendou a suspensão do contrato, mas descartou que houve sobrepreço.
Em nota técnica, a controladoria apresentou três memórias de reunião sobre negociações relativas ao valor da vacina.
Em reunião realizada em 20 de novembro do ano passado, representantes da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a compra, informaram ao então secretário-executivo do ministério, Elcio Franco, que a estimativa era a de que a dose custasse US$ 10 e que, dependendo da quantidade, poderia haver uma redução no valor.
No entanto, em reuniões seguintes, a Precisa informou que o valor ficaria em US$ 15, preço que acabou sendo confirmado no contrato.
A CPI apura se houve algum tipo de desvio com base nessa diferença de US$ 5. No parecer, a CGU relatou que, em contato com a Bharat Biotech, a fabricante do imunizante, obteve a informação de que os valores da vacina ofertados a diversos países variaram entre US$ 15 e US$ 18, e descartou o sobrepreço.
A controladoria, por outro lado, identificou irregularidades na documentação que dava à Precisa autonomia para participar de todos os processos de aquisição da Covaxin, inclusive negociando preços e condições de pagamento.
A CGU constatou que documentos apresentados pela representante da Bharat Biotech “foram confeccionados a partir de colagens” e que “não é possível garantir a autoria das assinaturas, tampouco a integridade dos documentos”. Questionada pela controladoria, a fabricante confirmou que não emitiu a documentação.
Senadores também devem questionar Rosário sobre as invoices (notas fiscais de importação) da Covaxin e a previsão de um pagamento antecipado, o que não constava em contrato, e a utilização do FIB Bank para emitir a carta-fiança do imunizante. A instituição já foi acusada de ter “credibilidade duvidosa”, mas, mesmo assim, foi aceita no contrato.
O pedido de convocação de Wagner Rosário foi feito pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), responsável por incluir no escopo da CPI a investigação sobre as verbas federais repassadas a estados e municípios para o combate à Covid-19.
No requerimento, Girão ressaltou a “considerável quantidade de procedimentos de investigação que apontaram vultoso prejuízo para os cofres públicos”.
A CGU informa que, desde abril de 2020, atuou em 71 operações de combate a desvios de recursos federais destinados ao enfrentamento do coronavírus.
A controladoria afirma ter constatado um prejuízo efetivo de R$ 56,4 milhões, sendo que o valor pode chegar a R$ 140,5 milhões, em decorrência do desdobramento das investigações.
Ainda de acordo com a CGU, foram expedidos 1089 mandados de busca de apreensão e 128 mandados de prisão temporária por meio de ações coordenadas com a Polícia Federal e o Ministério Público.
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