O Procon de Campina Grande deu um prazo de 72h para que as operadoras de crédito que atuam na cidade prestem esclarecerem sobre contratos e coleta de dados dos clientes. Na próxima quarta-feira, 21, termina o prazo para que as 20 operadoras de crédito, que atuam na cidade, apresentem esclarecimentos ao órgão com relação às atividades financeiras realizadas na cidade.
Essa prestação de contas faz parte da Operação Crédito Legal, que foi deflagrada pelo órgão na primeira semana deste mês, com o objetivo de proteger o consumidor, em especial os idosos, de relações de consumo abusivas.
De acordo com o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, a Operação Crédito Legal teve início no último dia 7, quando as equipes do Setor de Fiscalização do órgão começaram a visitar os estabelecimentos e lavrar Autos de Constatação para que os responsáveis pelas empresas apresentassem, num prazo de 72h, em dias úteis (a partir do recebimento do Auto de Constatação), informações detalhadas sobre os procedimentos de coleta de dados dos clientes, além das condições contratuais, que englobam desde a análise de crédito até os produtos.
“Além de garantir o cumprimento das normas que regem esse tipo de relação comercial, com destaque para o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Estatuto da Pessoa Idosa; essa operação especial do Procon Municipal combate a contratação de empréstimo ilegal e o superendividamento de consumidores”, explicou Waldeny Santana, destacando que as empresas que não prestarem os devidos esclarecimentos no prazo estabelecido serão penalizadas de acordo com a Legislação.
