Contrário à inclusão da Carne na cesta básica, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a medida, decidida nos instantes finais da votação do projeto que regulamenta a reforma tributária, terá um impacto grande na alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a ser paga por todos os contribuintes.
Segundo o parlamentar, o que deu mais conforto à decisão foi a inclusão de uma trava para que essa alíquota não ultrapasse os 26,5%. A inclusão dessa trava significa que, se o Congresso quiser ampliar ou conceder alguma isenção ou benefício, será preciso cortar de outro lado para evitar um aumento na alíquota padrão, paga sobre a maior parte dos bens e serviços consumidos pelos brasileiros.
]”A inclusão da proteína na cesta básica vai dar um impacto grande na alíquota […]. Mas o que deu mais conforto foi essa trava dos 26,5%, que foi colocada no texto. Se bater perto, vai ter que ter alteração, vai ter que se rever. E aí, com o tempo, [avaliar se] foram todas as proteínas, quais ficam, quais saem, mexe em outra situação, em outra vertente”, disse Lira.
A Fazenda estima o efeito em 0,53 ponto percentual, em uma alíquota estimada em 26,5%. Já o Banco Mundial projeta que esse efeito poderia ser até maior, de 0,57 ponto percentual.
Lira sinalizou que não mudou sua visão sobre a questão. “Quem manda nas discussões da Casa, nas votações, são os parlamentares. O acordo foi feito, segue para o Senado e a gente vai acompanhando”, afirmou.
O tema das carnes se tornou foco de divergência entre Lira e o Planalto. Lula defendia a inclusão de carne na cesta básica. Em entrevista ao UOL no fim de junho, o petista entrou na discussão da reforma ao defender a isenção de impostos para o frango.
Há uma avaliação da ala política do governo de que essa medida teria forte apelo popular, porque o volume de proteína animal consumida no Brasil é relevante. Além disso, uma das promessas de campanha do petista era que os brasileiros voltariam a comer carne, como a picanha.
A equipe do Ministério da Fazenda, por sua vez, calculou o impacto de 0,53 ponto percentual na alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O impacto era um dos motivos citados por Lira para justificar a posição contrária à inclusão. Na semana passada, o presidente da Câmara disse que isso acarretaria um “preço pesado para todos os brasileiros”.
“Não tem polêmica em relação à carne, nunca houve proteína na cesta básica, nunca houve. Se couber, a gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar”, disse Lira na ocasião.
Nas discussões mais recentes, ele argumentou a interlocutores que contemplar as carnes seria uma “insanidade” e que a fatura seria paga por todos os contribuintes.
Após a votação, Lira afirmou que “cada lado agora vai ter sua narrativa”.
“Na realidade, o presidente Lula apoiava, a emenda foi feita pela oposição. Houve o acordo e votou-se o texto. Não tem outra coisa mais do que isso. Eu não vou estar comentando versão de um lado nem versão de outro. Muito mais importante do que essa polarização que a gente insiste em fazer é a reforma que a gente entregou hoje para o país”, disse.
As carnes entraram de última hora na cesta básica nacional, que terá alíquota zero.
Designado relator do projeto, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) incluiu outros três novos itens (óleo de milho, aveia e farinhas), mas resistiu aos apelos para contemplar a proteína animal até cerca de 21h de quarta, quando subiu à tribuna para anunciar a inclusão.
“Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas: carnes, peixe, queijos e, lógico, o sal. Porque o sal é um ingrediente da culinária brasileira”, disse o petista. A medida evitou uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que atuou diretamente na tentativa de barrar a medida.
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