O Ministério Público da Paraíba (MPPB) formalizou, nesta terça-feira (16), um inquérito civil para acompanhar e analisar nomeações de servidores comissionados e funções gratificadas na Prefeitura de Ingá. A medida foi motivada por uma denúncia anônima que apontava a possível nomeação de parentes para cargos públicos municipais.
Segundo a Portaria de Instauração, assinada pelo 2º Promotor de Justiça, Sávio Pinto Damasceno, o inquérito tem como objetivo verificar se houve favorecimento de familiares em detrimento do mérito, em consonância com o que prevê a legislação sobre impessoalidade e nepotismo, incluindo o artigo 11 da Lei nº 8.429/92 e a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
O procedimento prevê diligências como notificações, requisição de documentos, depoimentos e outras providências necessárias para a análise completa das nomeações. A Procuradoria-Geral do Município de Ingá terá prazo de 15 dias para enviar currículos formais dos servidores comissionados, além de encaminhar uma nova remessa das portarias de nomeação em formato que permita análise integral.
Conforme o documento, o Ministério Público acompanha os fatos para adotar medidas administrativas ou judiciais cabíveis, caso seja constatada qualquer irregularidade. A portaria determina ainda a publicação de extrato no Diário Oficial do MPPB, garantindo transparência ao procedimento.
