O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (16) que vai pautar um pedido de urgência para o projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem taxas extras por malas de mão e itens pessoais. A proposta é do deputado Da Vitória (PP-ES).
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão. A Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar”, afirmou Motta nas redes sociais.
O projeto (PL 5041/25) garante aos passageiros o direito de transportar, sem custo adicional, uma mala de mão e um item pessoal — como bolsa, mochila ou pasta — respeitando os limites definidos pela Anac. A medida vale para voos domésticos e internacionais operados por empresas que atuem no Brasil.
As companhias ficam proibidas de oferecer tarifas que limitem esse direito, exceto quando houver excesso de peso ou tamanho da bagagem.
Política etc
