Autor pede equiparação de auxílios pagos a servidores públicos federais, como alimentação, saúde e creche
A Comissão de Direitos Humanos do Senado recebeu neste ano uma sugestão de projeto popular que pretende equiparar os valores dos auxílios pagos a servidores públicos federais, como alimentação, saúde e creche, entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A “ideia legislativa”, como é chamada a proposta, começou a tramitar na Casa após receber mais de 20 mil manifestações de apoio na plataforma do Congresso e-Cidadania.
Identificado apenas como Felipe, o autor argumenta que atualmente os servidores do Executivo recebem benefícios inferiores aos concedidos no Judiciário e no Legislativo.
Dessa forma, ele alega que isso viola o princípio da isonomia e contribui para a desvalorização de algumas carreiras públicas.
A intenção é que os valores dos auxílios passem sempre a ser equivalentes ao maior valor entre os Três Poderes, com previsão de reajuste anual a ser negociado.
Agora, caberá à comissão do Senado decidir se a sugestão será transformada em projeto de lei e seguirá para tramitação no Senado.
