O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) apresentou, nesta quarta-feira (16), sua nova ferramenta de Inteligência Artificial ‘Seixas’, que traz a capacidade de realizar buscas simultâneas em múltiplas bases de informação do Tribunal com um acervo de 8,78 terabytes de dados, 212.362 relatórios de auditoria, 29.537 pareceres do Ministério Público de Contas (MPC), 69.809 decisões, 16.443.401 demais atos processuais e 37.820 registros de legislação, além de documentos disponíveis no Portal do TCE-PB.
Coordenado pela Diretoria de Tecnologia (Ditec), o projeto terá uma apresentação específica para auditores, Ministério Público de Contas, gabinetes e membros do TCE-PB na próxima sexta-feira (18), quando serão repassadas orientações sobre o funcionamento e o uso da ferramenta.
Desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) para apoiar o trabalho de análise de processos e documentos do Tribunal, a ferramenta começou a ser desenvolvida em 2025, conforme apurou o ClickPB. A ferramenta facilitará a localização e a compreensão de grandes volumes de informações tendo como base de dados o Tramita, sistema de tramitação processual do Tribunal, para localizar conteúdos relevantes e apresentar respostas fundamentadas nas fontes consultadas.
Com uma única pergunta, a IA localiza informações relacionadas ao tema pesquisado e apresenta respostas com base nas fontes oficiais do Tribunal. Nesta primeira fase, a plataforma disponibiliza três funcionalidades: Chat de Documentos, Busca de Jurisprudência e Busca de Irregularidades. Uma quarta funcionalidade, o Banco de Prompts, está em desenvolvimento.
“A ferramenta não foi projetada para decidir processos, emitir juízo de valor, prever resultados de julgamentos ou substituir a análise técnica, jurídica ou colegiada. Também não cria entendimentos ou jurisprudência”, explicou o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, ao reforçar que a IA Seixas não substitui a análise técnica sendo uma ferramenta para apoiar o trabalho de servidores e membros do Tribunal. A plataforma pode localizar informações, resumir e explicar documentos, relacionar dados de diferentes peças processuais e comparar, de forma descritiva, argumentos apresentados em processos com conclusões de relatórios ou decisões anteriores.
Parceria
O Seixas é resultado do acordo de parceria entre o TCE-PB e a UFCG. A universidade participa com pesquisas nas áreas de inteligência artificial, recuperação da informação e engenharia de software. O Tribunal contribui com conhecimento institucional, levantamento de requisitos, bases de dados, infraestrutura tecnológica e validação da solução.
De acordo com a equipe técnica do TCE-PB responsável pela IA , o desenvolvimento começou em maio de 2025, com o levantamento de requisitos e estudos de viabilidade. O trabalho passou pelas etapas de experimentação, testes e desenvolvimento e chegou, em setembro de 2026, à fase de uso institucional, com implantação e capacitação das equipes.
O projeto prevê a ampliação das funcionalidades da Seixas. Entre as próximas entregas está Seixas Minutas, que se encontra em fase de validação técnica e deverá apoiar a elaboração de documentos, como Relatório de Análise de Defesa, Parecer do MPC e Parecer Prévio, com foco em processos de prestação de contas.
Também estão previstas Seixas Previdenciário, destinado à extração automatizada de informações e à elaboração de relatório inicial de processos previdenciários, e uma biblioteca institucional com prompts homologados, para padronizar e dar maior consistência às consultas.
O desenvolvimento da IA Seixas segue as diretrizes de governança para o uso ético e seguro da inteligência artificial estabelecidas pela Resolução RA-TC nº 07/2026. Entre os princípios estão a supervisão humana, a revisão obrigatória dos conteúdos produzidos com auxílio de IA, a responsabilidade do usuário e a proteção de dados.
Participaram da construção da solução a Comissão de Inteligência Artificial do TCE-PB e os auditores de controle externo Fábio Lucas Meira, responsável pela apresentação da IA no Pleno, George Lucas Lisboa da Silva, Dalton José dos Anjos e João Ricardo Sales, além da servidora Emanuelle Christianne Dias, representante do Ministério Público de Contas.
Homenagem à Paraíba
O nome Seixas faz referência à Praia do Seixas, em João Pessoa, considerada o ponto mais oriental das américas. O nome de batismo sugerido pela servidora Fábia Carolino, assessora-chefe da Assessoria de Comunicação do TCE-PB, traz a identidade visual da ferramenta desenvolvida pelo servidor Giovanni dos Santos. O conceito visual incorpora referências ao Farol do Cabo Branco, cuja estrutura triangular é uma de suas características marcantes, e ao sisal, planta que teve importância histórica para a economia da Paraíba. A ideia do farol representa orientação, direção e segurança.
ClickPB
