Cinco dos sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votaram contra o pedido de registro da Rede, partido da ex-senadora Marina Silva. Votaram contra a criação da legenda a ministra Laurita Vaz, relatora do caso, que foi seguida pelos ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Marco Aurélio Mello. Ainda falta o voto de outros dois ministros da Corte.
“Verifico o não cumprimento do apoiamento necessário, eu voto pelo indeferimento do registro da Rede Sustentabilidade”, disse Laurita.
Ao apresentar o seu voto, a relatora afirmou concordar com argumento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral de que não cabe ao tribunal verificar a validade das assinaturas. Citando o parecer do MPE, ela disse que provar os apoiamentos é “ônus do partido e não dos cartórios”.
Com a decisão da Corte, a sigla não estará apta para a disputa eleitoral de 2014. O prazo para o registro de legendas e para se filiar a algum partido termina no próximo sábado (5). A ex-senadora, que ficou em terceiro lugar em 2010, pretende concorrer novamente ao Planalto no ano que vem.
O problema da Rede é que, do número mínimo exigido de 492 mil assinaturas, faltaram cerca de 50 mil nomes.
A Rede alega que 95 mil fichas foram invalidadas pelos cartórios sem justificativa e pede que o tribunal as aceite. Segundo a defesa da sigla, os cartórios rejeitaram assinaturas mesmo de quem não teria obrigação de ter votado nas eleições anteriores, como os idosos, cujo voto é facultativo, e os jovens que irão votar pela primeira vez em 2014. Um dos critérios utilizados pelos cartórios para aceitar ou rejeitar a rubrica é a comparação com a assinatura do pleito anterior.
O representante do MPE (Ministério Público Eleitoral), o vice-procurador Eugênio Aragão, disse durante sua sustentação que a Rede não pode ter tratamento diferenciado. “Todos os partidos que pediram o registro aqui no TSE também passaram por isso e tiveram as mesmas restrições. (…) Não é um tratamento diferenciado à Rede Sustentabilidade.”
Aragão já havia apresentado parecer contrário à aprovação da Rede sob o argumento de que não foram reunidas as assinaturas necessárias.
Votos
Após o voto da relatora, Laurita Vaz, votam os ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, presidente da Corte.
O ministro Noronha, segundo a apresentar o seu voto, seguiu a relatora e disse que o próprio partido reconhece que não tem o número mínimo exigido de assinaturas. “Falta um número significativo”, observou.
“A rejeição [das assinaturas] não se resolve no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou. “O problema aqui é maior, é a ausência de certidões. Não temos o que certificar”, acrescentou.
“Ou teríamos que declarar a inconstitucionalidade do artigo que exige o número mínimo [de assinaturas], e eu não vejo razão para isso, ou temos que respeitar. (…) Estamos pautados pela lei. E não há espaço para interpretação da norma”, disse. “Eu não vejo como contornar a exigência da lei”, afirmou ao acompanhar o voto da relatora, rejeitando o registro do partido.
Henrique Neves também seguiu a relatora e votou contra a criação da legenda.
“Não há como ir de encontro com o voto da relatora. Contra fatos não há argumentos e o fato é que o partido obteve apenas 442.524 mil eleitores”, afirmou a ministra Luciana Lóssio, quarta magistrada a votar, ressaltando que faltam quase 50 mil apoios para atingir o mínimo necessário.
Ao justificar o seu voto, Luciana disse que “não há como admitir as certidões vindas diretamente dos cartórios eleitorais”, rejeitando pedido da Rede para que o tribunal aceitasse assinaturas rejeitadas pelos cartórios.
“A maioria está formada e penso que está formada a partir dos dados fáticos trazidos ao processo”, disse o ministro Marco Aurélio, votando contra o registro do partido.
Ao apresentar o seu voto, o ministro Gilmar Mendes, que substitui o ministro Dias Toffoli, ausente devido a viagem oficial, lembrou de um projeto de lei no Congresso que inibia a criação de novos partidos. A tramitação havia sido suspensa em abril por uma liminar concedida por ele no STF (Supremo Tribunal Federal), do qual também é ministro.
Pelo projeto de lei, os parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato não poderão transferir o tempo de rádio e TV nem os recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para a nova legenda – mecanismos vitais para o funcionamento eleitoral e financeiro das siglas. “Espero que esse seja o último caso que tenhamos que julgar com essas características”, disse. “O mais moderno dos tribunais, que tem a urna eleitoral, (…) nos enche de constrangimento com essa contagem de assinatura, é um Brasil do passado.”
Fonte: UOL
