A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), o relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) favorável ao projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que incorpora o programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) – Lei 8.742, de 1993. Trocando em miúdos, o Bolsa Família deixa de ser programa de um governo e passa a ser programa do Estado brasileiro.
Relator do projeto, Cássio comentou a proposta do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, e disse que ela “tem o principal objetivo de acabar com a prática do terrorismo eleitoral do Partido dos Trabalhadores, que espalha, a cada eleição, a ameaça de que o benefício deixará de ser pago, caso o PT não esteja no comando do país”.
Dominação – “Como política de Estado, o Bolsa Família trará segurança e serenidade aos beneficiários do programa de transferência de renda, tornando o programa menos vulnerável à vontade de governantes e a manipulações políticas e eleitorais” – defende Cunha Lima, para quem é imperioso interromper esse “sistema de dominação perverso”. Por sistema perverso de dominação entenda-se o mecanismo que leva às camadas menos favorecidas a ficarem reféns do governo ou do governante da ocasião.
Hoje o programa Bolsa Família beneficia 13,8 milhões de famílias em todo o país e faz parte de uma rede de proteção social que tem suas origens ainda no governo FHC.
Inspiração – “Ao elevarmos o programa Bolsa Família, iniciado e inspirado no Bolsa Escola, no Bolsa Alimentação e no Vale Gás do governo do PSDB, na verdade, estamos dando a ele a mesma estatura que tem hoje, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, ou do Benefício de Prestação Continuada, aquele que permite que os idosos de mais de 65 anos e os portadores de deficiência que tenham renda pessoal a um quarto do salário mínimo, possam receber um benefício mensal” – explicou o autor do projeto, senador Aécio Neves.
Segundo Aécio, a mudança permitirá, ainda, que a sociedade acompanhe mais de perto a execução do Bolsa Família. O presidente nacional do PSDB explica que, hoje, participam do programa ao redor de 2 milhões de crianças, “mas não há informações sobre a frequência escolar ou sobre seus dados de saúde”.
Educação – Cássio endossa a importância desse link com a educação, justificando que “para o PSDB, o Bolsa Família não é ponto de chegada. É ponto de partida, porque o Brasil precisa de produção e de crescimento”. “Do contrário”, explica CCL, “as futuras gerações receberão de herança um cartão de transferência de renda, e nada mais”.
O PLS 448/2013 segue agora para a Comissão de Assistência Social (CAS), onde terá votação terminativa.
