A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou ontem, por unanimidade, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).
A matéria foi aprovada com o texto original, isto é, sem as propostas de emendas parlamentares. De acordo com o deputado Luciano Cartaxo (PT), as sugestões de emendas não foram anexadas devido à falta de consenso entre as entidades representativas dos servidores do Tribunal. Foram essas entidades que procuraram a bancada do PT na Casa para a inclusão de algumas sugestões ao projeto.
Conforme afirmou o petista, cerca de cinco entidades reivindicavam alterações no projeto inicial, porém, não encontraram um consenso, o que motivou a retirada dos pleitos da matéria. “A bancada do PT teve que retirar as proposta, pois não houve entendimento”, frisou. Luciano Cartaxo afirmou que os principais pleitos das entidades tratavam da redução da jornada de trabalho de 7h para 6h; a liberação de servidores do Tribunal para ficarem à disposição das entidades e associações e a participação de membros dessas entidades no Conselho Representativo do TJ-PB.
Antes de ir ao plenário da Assembleia, o Projeto foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Acompanhamento e Controle e Execução Orçamentária e da de Serviço Público. O presidente do Tribunal o desembargador Abraham Lincoln entregou ao vice-presidente Edilson Soares (PSB) o PCCR na última sexta-feira.
De acordo com presidente do TJ-PB, o projeto do PCCR está sendo elaborado desde fevereiro deste ano, quando assumiu a atual Mesa Diretora do órgão, e designada uma Comissão Especial para fazer os estudos necessários tendo em vista as reivindicações dos servidores e também as limitações orçamentárias.
“O PCCR é um sonho dos servidores que atende as reivindicações e os anseios de todos os servidores. E não será executado somente a partir de sua vigência, conforme o prometido, mas dia a dia, já que depende de algumas resoluções que serão submetidos ao Pleno do Tribunal”, afirmou o desembargador Abraham Lincoln.
Dérika Virgulino
