Novo Salário Mínimo, NASF, Conselho Municipal de Saúde e PNAQ-AB
O presidente Cassio Murilo convocou os vereadores para uma sessão extraordinária para análise e votação de projetos importantes para o município de Ingá.
Foi aprovada a regularização do novo salário mínimo de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) com efeito retroativo a primeiro de janeiro. A aprovação permite a administração pública municipal a pagar seus funcionários com base neste patamar nacional.
Mais três projetos pendentes de 2013 foram aprovados:
PL Nº 27/ 2013 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde
PL Nº 28/2013 que dispõe sobre instalação do Programa NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) no âmbito municipal.
PL Nº 29/2013 que dispõe a instituição no âmbito do executivo do município de Ingá, do incentivo de desempenho variável do PNAQ-AB, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
Os projetos foram aprovados por unanimidade, apenas com uma ressalva no item que fala sobre gratificações a enfermeiros e técnicos de enfermagem, no sentido de corrigir distorção de proporcionalidade nos percentuais apresentados, autorizando a secretária de saúde para tal mister.
A reunião foi realizada extraordinariamente na sala da presidência, conforme acordado, em razão da reforma do prédio da Casa José Luis de Souza.
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