O governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), anunciou durante discurso de abertura dos trabalhos na Assembléia Legislativa na tarde desta segunda-feira (3), a realização de novo concurso público para a Polícia Militar da Paraíba. De acordo com Ricardo, o edital do concurso será divulgado no mês de abril.
Ele não informou o número de vagas que este concurso disponibilizará.
Sobre o comprometimento da receita corrente líquida com pagamento da folha de pessoal, Ricardo Coutinho destacou a redução dos 58% para 47%, abaixo do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%.
Outro ação destacada por Ricardo durante o discurso foi a criação por lei de uma data base dos servidores do Estado, que na opinião do governador, representa uma conquista histórica. “Agora o servidor não precisa esperar mais tanto tempo, ou simplesmente a vida toda para ter um aumento”, enfatizou.
Ele lembrou os percentuais de reajuste dados aos 105.422 servidores em janeiro deste ano, destacando os 13,57% dos professores, que fizeram com que os salários da categoria superassem o piso nacional.
Os 10% de reajuste dados aos policiais militares e civis também foram citados durante o discurso de Ricardo. Ele lembrou que durante o início de seu governo, em janeiro de 2011, um policial militar ganhava R$ 1.564. Em janeiro deste ano, o salário de um policial militar passa a ser de R$ 2.548. Já os policiais civis que ganhavam menos de R$ 2 mil, há três anos, hoje estão recebendo R$ 3.126.
Ricardo elencou os projetos e planejamentos anunciadas por ele há três anos, quando na ocasião assumia o Governo da Paraíba, e as realizações concretizadas em todas regiões do Estado. Entre os avanços, o governador destacou a data base do servidor, os investimentos nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública, Recursos Hídricos, com destaque para a construção do Canal Acauã-Araçagi, segunda maior obra hídrica executada no Nordeste e que acontece em parceria com o Governo Federal.
Ricardo ressaltou a criação dos programas: Empreender Paraíba, Orçamento Democrático Estadual e Pacto Social, frisando a importância da participação popular na construção das ações do Governo e a criação do programa rodoviário Caminhos da Paraíba, que construiu e restaurou mil quilômetros de rodovias.
Equilíbrio financeiro
Há três anos a dívida do Estado era de mais de R$ 1,3 bilhão e ao final do ano de 2013 o Governo registrava R$ 142 milhões em caixa. “Esse estado atingiu o equilíbrio financeiro e possui o maior índice de investimentos em obras públicas de toda sua história. São seis bilhões de reais em investimentos simultâneos que estão mudando a Paraíba e, consequentemente, a vida dos paraibanos para melhor”, comemorou Ricardo.
O déficit orçamentário nesses três anos teve uma redução de 97%. O comprometimento de 58% da Receita Corrente Líquida com pagamento da folha de pessoal caiu para 47%, retomando o respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, destacou o governador em sua mensagem.
Conquistas do povo paraibano
Ao longo de seu pronunciamento Ricardo Coutinho falou ainda sobre o reajuste do servidor público; a valorização do Magistério com os prêmios Mestre da Educação e Escola de Valor; a construção de 11 novas escolas; a redução do analfabetismo em 33%; o programa de habitação; os investimentos no esporte, investimentos em rede de fibra ótica que interligará 55 municípios; obras de mobilidade na capital e no interior; obras hídricas.
A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, o Arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, secretários de Estado e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Arthur Cunha Lima, prestigiaram a leitura da mensagem do governador ao Poder Legislativo.
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