quinta-feira, outubro 31, 2024
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Ministro do Supremo suspende atos editados pelo governador da Paraíba

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de atos editados pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), na parte em que nomeiam pessoas estranhas à Procuradoria-Geral do Estado para ocupar cargos comissionados relativos a consultoria, assessoria e assistência jurídica.

A decisão liminar foi proferida em reclamação ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado. Em sua decisão, Barroso destacou que, apesar da decisão na ADIn, o governador nomeou servidores para cargos em comissão com atribuição para exercer funções próprias dos procuradores estaduais.

Fonte: Da Redação

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