O acúmulo indevido de cargos por servidores contratados em prefeituras paraibanas entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O Diário de Justiça traz, em sua edição desta sexta-feira (11), recomendações para que dez gestores municipais regularizem a situação de funcionários que estão acumulando cargos, empregos e funções públicas no Poder Executivo do Município.
Estão na lista das que devem regularizar a situação desses servidores as prefeituras de Capim, Cuité de Mamanguape, Cabaceiras, Lucena, São Bento, Piancó, Santana de Mangueira, Curral Velho, São Sebastião de Lagoa de Roça e Itaporanga.
O TCE considera “imprescindível a adoção das providências sugeridas pela auditoria” e deu, para todos os gestores municipais, um prazo de até 120 dias para que a situação desses funcionários seja regularizada promovendo “o restabelecimento da legalidade na composição do quadro de servidores”.
A desobediência à determinação do TCE pode levar o gestor público à pena de responsabilidade
O Gordinho
