Partidários do ex-prefeito mostram que não há impedimento através de certidão eleitoral
Em resposta a matéria publicada na imprensa estadual, e replicada nos blogs e sites de notícias locais, os quais republicaram lista do TCE-PB relacionando gestores e ex-prefeitos que tiveram contas reprovadas pelo órgão, assessores do ex-prefeito enviaram documento do Cartório Eleitoral comprovando que Gordo Amaral está livre para registar sua candidatura pelo PSDB.
Segundo partidários de sua pré-candidatura a prefeito de Riachão do Bacamarte, mesmo constando da lista do Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício de 2008, Gordo Amaral teve suas contas aprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores, que é o órgão julgador, sendo o TCE instituição que emite pareceres. Portanto, nem todos que estão na lista estarão impedidos de disputar o pleito. No caso de Gordo, não impedimento legal, conforme comprova a certidão.
FINALIDADE DA LISTA DO TCE
Como a própria matéria informava, a lista não do TCE não aponta necessariamente inelegibilidade:
A reprovação de contas é um dos critérios para decretar a inelegibilidade de candidatos, segundo a Lei da Ficha Limpa, no entanto, o presidente em exercício do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacou que a lista entregue hoje não é necessariamente de gestores inelegíveis. Esta decisão ficará a cargo da Justiça Eleitoral que poderá decretar ou não a elegibilidade de cada um dos nomes listados.
“Estamos trazendo ao conhecimento da Justiça Eleitoral através do Ministério Público Eleitoral e do TRE, estas pessoas que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos pelo TCE. E por imperativo legal, o Tribunal de Contas entrega aos órgãos encarregados estas informações para que eles possam a partir do conhecimento desempenhar suas atividades no âmbito das respectivas funções. Quem dá a chancela da elegibilidade é a justiça eleitoral, nosso papel é de informar quem teve conta rejeitadas”, esclareceu.
Segundo ele, as principais irregularidades são a ordenação de despesa sem comprovação e o não cumprimento dos índices constitucionais. Todos os processos já foram julgados e encerrados. A lista pode ser atualizada em 5 de julho e todos os processos citados já transitaram em julgado e os que ingressaram com recurso também estão incluídos, pois estes recursos não têm efeitos suspensivos.
O procurador Regional Eleitoral da Paraíba, João Bernardo da Silva, destacou que todos os nomes serão verificados e analisados nas razões para a rejeição das contas. “Essas impugnações que foram feitas pelo TCE vão ser analisadas pelo MPE e pela Justiça Eleitoral para verificar caso a caso as razões para a reprovação das contas. A partir do momento que se verificar que alguns destes prefeitos que tiveram as contas rejeitadas são candidatos, verificaremos se essas rejeições são fruto de alguma ilicitude e a partir deste momento é que poderá ser impugnada a candidatura”, explicou. (Blog do Gordinho).
Inga Cidadao
