O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto autorizou, em 2023, a liberação irregular de descontos indevidos nas folhas de pagamento de 34.487 aposentados e pensionistas. A medida, apontada por relatórios da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), teria beneficiado diretamente a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

O R7 tenta contato com a defesa de Stefanutto, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

Segundo as investigações, a decisão do ex-presidente do INSS contrariou parecer jurídico inicial da Procuradoria do órgão, que recomendava a não liberação dos descontos.

A Contag está na lista de entidades suspeitas de envolvimento em um megaesquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

Para a PF, o desconto em lote ignorou a exigência de autorização expressa dos aposentados e, nesse sentido, “não se orientou por evidências que pudessem demonstrar a real intenção do segurado quanto ao desbloqueio do benefício para desconto”.

Entenda

A operação da PF e da CGU foi deflagrada na última terça (22) e cumpriu 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens, avaliados em mais de R$ 1 bilhão, e seis mandados de prisão temporária.

As investigações apuram um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios do INSS. Conforme as apurações, aposentados e pensionistas foram alvo de descontos não autorizados de mensalidades associativas, aplicados diretamente sobre os valores de aposentadorias e pensões. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões, acumulados entre os anos de 2019 e 2024. Ao menos 11 entidades são suspeitas.

Ainda não se sabe quanto desse valor foi indevidamente descontado e quanto tinha autorização dos beneficiários. Os investigados poderão responder por corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A apuração das autoridades levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de servidores.

Dois dias depois da operação, representantes do INSS e da CGU informaram a suspensão dos descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas por convênios com entidades, como associações e sindicatos. A pausa é por tempo indeterminado, até a conclusão da análise de cada acordo, para a identificação dos descontos irregulares.

Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, para reorganizar o sistema de desconto e torná-lo mais rígido e seguro, é necessária a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica vigentes, celebrados pelo INSS com entidades nos últimos anos. “O governo vai ressarcir o que foi descontado irregularmente. Isso estará em um plano que será apresentado em breve”, declarou Carvalho.

O ministro não informou, no entanto, quando nem como esse ressarcimento será feito. Segundo Carvalho, o governo federal elabora um plano para identificar os descontos fraudados e permitir as devoluções. O planejamento, que deve ser apresentado “em breve”, como afirmou o ministro, vai detalhar o total dos valores que serão ressarcidos e o formato das reposições.

Portal Correio

São Paulo — A Faculdade Santa Marcelina expulsou, nessa segunda-feira (28/4), 12 alunos do curso de medicina da instituição por apologia ao estupro. O caso aconteceu em 15 de março, durante um torneio de jogos universitários na zona leste de São Paulo. Os estudantes posaram para foto com uma faixa escrita “Entra porra, escorre sangue”, em referência ao ato sexual.

Na imagem que circulou nas redes sociais (veja abaixo), é possível ver 24 alunos — 23 homens e 1 mulher. Além das expulsões, outros 11 alunos receberam “sanções regimentais que configuram suspensões e outras medidas disciplinares”, e a atlética da faculdade será interditada por tempo indeterminado.

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Na época do caso, o coletivo feminista Francisca da Faculdade Santa Marcelina afirmou que a frase presente na faixa foi retirada de um hino que foi banido em 2017 por seu teor violento.

Em nota enviada à instituição, o coletivo solicitou o afastamento do aluno responsável pela gestão da atlética. “Urge a deposição do aluno em questão do cargo vigente, uma vez que, inconsequentemente, assumiu um papel de representação estudantil esportiva”.

A Anistia Internacional afirmou, em seu relatório anual, divulgado nessa segunda-feira (28/4), que Israel cometeu um “genocídio transmitido ao vivo” contra os palestinos em Gaza, forçando grande parte da população a se deslocar e provocando uma crise humanitária.

A organização afirmou que as forças israelenses em Gaza violaram a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, com ações que incluem “causar danos físicos ou mentais graves a civis” e “impor deliberadamente condições de vidas calculadas para causar sua destruição física”.

Segundo eles, Israel “negou, obstruiu e deixou de permitir e facilitar” acesso humanitário a Gaza, como o envio de suprimentos, e invadiu a cidade de Rafah, no sul do território, apesar dos alertas da comunidade internacional e do Tribunal Internacional de Justiça, segundo o jornal Al Jazeera.