A Polícia Judiciária portuguesa seguirá investigando o português João Paulo Silva Oliveira, de 56 anos, que publicou um vídeo nas redes sociais prometendo pagar € 500 (R$ 3.183) para cada “cabeça de brasileiro” que lhe entregassem.

Oliveira foi preso na segunda-feira (8) e libertado na terça (9). Irá aguardar a denúncia e o julgamento em liberdade, mas com condicionantes. Está proibido de usar redes sociais e precisa se apresentar duas vezes ao posto policial de Aveiro, onde reside.

“Caso ele viole alguma dessas condicionantes o juiz poderá determinar uma prisão preventiva”, disse à Folha António Pinto, coordenador da Seção de Contraterrorismo e Banditismo da Polícia Judiciária do Porto. “Em nosso trabalho, temos notado que esse tipo de crime tem aumentado.”

A Polícia Judiciária do Porto, que tem jurisdição sobre o município de Aveiro, seguirá investigando o crime e buscando provas, para que o Ministério Público possa fazer uma denúncia.

Um indício de que esse tipo de crime tem aumentado ocorreu em setembro do ano passado, quando um imigrante marroquino e um indiano foram esfaqueados na cidade do Porto.

“Quando isso ocorre, nossa divisão colabora com a área de homicídios. É necessário trabalhar em conjunto para conter o crescimento da xenofobia, que não está tipificada no Código Penal mas sabemos que existe”, diz Pinto.

Oliveira deve ser enquadrado no artigo 240 do Código Penal português, que prevê difusão de conteúdo discriminatório incentivando ao ódio e à violência. Como a pena é superior a cinco anos, pode ser preso preventivamente antes do julgamento caso haja perigo de fuga ou de continuar com a ação criminosa, informa o coordenador da investigação.

De acordo com Pinto, a era digital tem trazido novos desafios à polícia. “Há uma panóplia de novos crimes, que incluem burla, extorsão e diversos tipos de sabotagem informática. Além, é claro, dos crimes de discriminação pelas redes sociais. A Polícia Judiciária vem se aparelhando para investigar melhor esse tipo de crime”.

Como os delinquentes dos crimes de ódio costumam apagar os posts na hora em que são pegos, os policiais necessitam de ferramentas digitais para reunir as provas –em geral rastreando nas redes sociais dos que compartilharam.

“A detenção de João Paulo de Oliveira tem um valor profundamente simbólico: mostra que não podemos permanecer passivos perante crimes, em especial aqueles que configuram xenofobia e incitamento ao ódio. Este episódio pode representar uma viragem de página”, disse à Folha Wilson Bicalho, advogado brasileiro especialista em direito dos imigrantes.

“Por isso, considero essencial o que foi feito: usar os canais adequados de denúncia, insistir junto ao Ministério Público e forças de segurança, e não deixar que tais manifestações de ódio passem impunes.”

Portal Correio

A Justiça da Paraíba determinou a revogação da prisão, na terça-feira (9), dos policiais militares suspeitos de envolvimento em chacina no Conde, que resultou na morte de cinco jovens na Ponte do Arco, em fevereiro de 2025. Decisão atende recomendação do Ministério público da Paraíba (MPPB) e aplica medidas cautelares.

• MP recomenda revogação de prisão de policiais suspeitos de envolvimento em chacina no Conde

Conforme observou o ClickPB, em documento na decisão, para determinação das medidas cautelares foram considerados os “riscos concretos de reiteração delitiva ou de interferência na instrução processual”.

As medidas cautelares valem para cinco dos seis policiais presos. São eles: MIKHAELSON SHANKLEY FERREIRA
MACIEL, EDVALDO MONTEVAL ALVES MARQUES, WELLYSON LUIZ DE PAULA, MARCOS ALBERTO DE SÁ MONTEIRO e KOBOSQUE IMPERIANO PONTES.

Confira medidas cautelares:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Afastamento imediato do serviço operacional (policiamento ostensivo ou tático);
• Proibição de manter contato com familiares das vítimas, testemunhas e demais investigados;
• Proibição de frequentar localidades próximas às residências das vítimas e seus familiares, complementando a medida de monitoração eletrônica;
• Recolhimento domiciliar no período noturno, das 20h às 5h do dia seguinte, e nos dias de folga;
• Comparecimento mensal em juízo;
• Proibição de se ausentar da comarca de suas residências por mais de 10 dias sem autorização da justiça.

A Justiça também determinou que o mandado de prisão temporária expedido em desfavor de Alex William de Lira Oliveira, que está de férias dos Estados Unidos, seja convertido em preventiva.

“A ‘fuga do distrito da culpa’, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, é um dos fundamentos autorizadores da prisão preventiva, e a não localização do investigado, especialmente após a decretação de uma medida cautelar de prisão, se enquadra perfeitamente nesse conceito”, avaliou a juiza.

Ainda na decisão, determinou que sejam expedidos os alvarás de soltura e imediata colocação das tornozeleiras eletrônicas.

Relembre a chacina do Conde

Cinco policiais militares foram presos e um segue foragidos suspeitos pela morte de cinco jovens no dia 15 de fevereiro de 2025, na Ponte do Arco, que liga as zonas rurais dos municípios de João Pessoa e do Conde.

Os cinco jovens foram atingidos pelos tiros dentro do carro em que estavam. Eles chegaram a ser socorridos para o Hospital de Trauma da capital, mas não resistiram aos ferimentos e morreram ainda na unidade.

ClickPB