De acordo com decisão da presidente da Câmara, decreto é necessário para reorganização interna e verificação dos processos administrativos de contratação e despesa.

A presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Jays de Nita, decretou calamidade administrativa interna e suspendeu concurso público em andamento. Decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa Severaque Dionísio na segunda-feira (29).

Conforme observou o ClickPB, publicação afirma que decreto de calamidade é de caráter temporário para organização e verificação dos processos administrativos de contratação e despesa.

Após falecimento do antigo presidente, Adriano Martins, no dia 24 de dezembro e a posse da vice houve uma descontinuidade da gestão administrativa, documental e financeira, portanto há “necessidade de imediata reorganização interna”, diz texto.

Foi determinada a suspensão de todos os contratos administrativos vigentes e do cronograma do concurso público em andamento para “reavaliar a necessidade administrativa, o dimensionamento de pessoal, o impacto orçamentário e a compatibilidade com os limites legais”.

A presidente da câmara determinou ainda auditoria de todos os contratos pelo Controle Interno e para garantir integridade, todos os trâmites de processos e pagamentos que estão sob análise.

Fonte: ClickPB

Meta do setor é fortalecer a indústria local de álcool anidro oferecendo melhores condições de competitividade e uma perspectiva de reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor final.

A Paraíba passará a ter a venda direta das usinas de álcool anidro aos postos de combustíveis sem a obrigatoriedade de intermediação das distribuidoras. Conforme obtido pelo ClickPB, nesta quarta-feira (31), a decisão está no novo decreto assinado pelo governador João Azevêdo, que será publicado no Diário Oficial do Estado. O anúncio foi feito em reunião com empresários das usinas produtoras de álcool anidro e de açúcar e com representantes de postos de combustíveis, na última terça-feira (30). A contrapartida das usinas é aumentar a produção para suprir a demanda do estado, de aproximadamente 200 milhões de litros de etanol anidro por ano.

Segundo o gestor, a medida traz benefícios a toda a cadeia produtiva, bem como também ao consumidor final. Além disso, o Estado irá fortalecer as indústrias produtoras de álcool anidro da cana-de-açúcar na Paraíba, após concorrência desleal da indústria sucroalcooleira do Maranhão. Outro decreto assinado pelo governador traz incentivos financeiros e mudanças regulatórias para proteger a produção local ao conceder às usinas de açúcar e álcool anidro o mesmo incentivo concedido pelo Governo do Estado do Maranhão às agroindústrias de Álcool Etílico Anidro.

“São duas medidas importantes por permitir negociar preços mais competitivos com as distribuidoras e, consequentemente, manter empregos e fortalecer toda a cadeia produtiva local. O que nos tranquiliza é que as medidas foram construídas por meio do diálogo entre o setor produtivo e a Secretaria da Fazenda e que não haverá uma redução na arrecadação do Estado com a perspectiva de aumento da produção e comercialização das usinas locais”, destacou João Azevêdo.

Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano, a legislação que permite a venda direta de álcool das usinas para os postos vai gerar um impacto muito positivo para o setor, já que não haverá a necessidade de passar pelas distribuidoras. “Esperamos que haja uma redução no preço do combustível para o consumidor e, consequentemente, estimular o uso do álcool produzido na Paraíba. Isso exigirá uma nova estrutura de fiscalização da Fazenda Estadual, pois o controle passará a abranger também os postos de gasolina, além das usinas”, explicou.

“As usinas estão buscando formas de sobrevivência diante da concorrência externas. As novas medidas do Governo do Estado são fundamentais para garantir o suprimento de etanol anidro utilizado na gasolina na Paraíba a partir da produção local. Isso é fundamental para manter a renda gerada pela produção de etanol dentro da Paraíba e a manutenção dos empregos gerados pelo setor”, destacou o presidente do Sindalcool, Edmundo Barbosa ao reforçar ainda que entre os objetivos está evitar a perda de arrecadação como ocorre em estados que importam o álcool anidro de outros estados.

Já o presidente do Sindpetro, Omar Hamad, comemorou o acordo que considerou ser um presente de final de ano para o mercado, já que com as condições passam a ser semelhantes a outros Estados. Ele prevê aumento das vendas “a redução do preço do etanol, beneficia diretamente o consumidor”, explicou.

Participaram da reunião o presidente do Sindalcool, Edmundo Barbosa, e empresários das usinas de álcool e açúcar  Alexandre Meeus – Tabu Agroindustria S.A. , José Bolivar De Melo Neto – Grupo Japungu, Eduardo Amorim De Oliveira , Usina Monte Alegre Grupo Brastex, Clodoaldo Soares De Oliveira Neto – Usina Monte Alegre Grupo Brastex,  Gilvan Morais Sobrinho – Miriri Alimentos E Bioenergia S.A,  Diogo Tavares – Giasa Grupo Olho D´Água,  Gilberto Tavares – Giasa Grupo Olho D´Água e Eduardo Ribeiro Coutinho – Cia Usina São João, além do Presidente do Sindpetro Omar Hamad, e representantes dos Postos de Combustíveis, Fábio Nogueira – Rede Master Gás,  Nelson Lira Filho – Rede De Postos Opção e Weberton Barreto – Rede São Luís.

Fonte: ClickPB