O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acolheu o pedido do Ministério Público da Paraíba e arquivou o inquérito policial que investigava a morte de Gerson de Melo Machado, de 19 anos, mais conhecido como Vaqueirinho, que morreu após invadir a jaula de uma leoa, em João Pessoa (PB).

A tragédia ocorreu em 30 de novembro de 2025, no Parque da Bica, e foi filmada e publicada nas redes sociais. Confira:

A decisão foi proferida pela juíza Michelini de Oliveira Dantas, da 1ª Vara Regional das Garantias. O Metrópoles teve acesso ao arquivamento do caso nesta quinta-feira (12/3).

No pedido, o Ministério Público se manifestou a favor do arquivamento do caso por constatar “culpa exclusiva da vítima”, o que impede que a morte de Gerson seja imputada à responsabilidade de terceiros, na ocasião, integrantes da segurança do parque.

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Ao acatar o pedido, a juíza justificou que o quadro de vulnerabilidade psíquica de Gerson “infelizmente” contribuiu para a tomada de decisão que levou a morte dele. Segundo a magistrada, para o caso se configurar como crime, seria necessário que houvesse uma omissão de socorro por parte dos seguranças do parque, o que não ocorreu pois Gerson invadiu a jaula de forma repentina e “voluntária”.

“No caso em tela, o nexo de causalidade foi rompido pela conduta exclusiva da vítima, que se colocou voluntariamente em situação de perigo extremo, transpondo barreiras de segurança eficazes e ignorando alertas verbais. O Direito Penal não pode ser utilizado para punir fatalidades decorrentes de atos onde o próprio indivíduo, infelizmente, dá causa ao resultado lesivo, sem que haja participação punível de outrem”, disse a juíza na decisão.

A magistrada ainda argumenta que o Ministério Público submeteu ao Poder Judiciário o documento de arquivamento homologado, que ocorre após se comunicar com parentes da vítima, aos investigados e à autoridade policial.

“Somente podemos recusar a homologação em hipóteses excepcionais de manifesta ilegalidade ou evidente ausência de fundamentação, hipótese em que remetemos os autos ao Procurador-Geral de Justiça para nova análise”,comentou.

Relembre o caso

Um jovem, identificado como Gerson de Melo Machado, de 19 anos, morreu apósinvadir a jaula de uma leoa no Parque da Bica, em João Pessoa, na Paraíba.

Mais conhecido como Vaqueirinho, a vítima tinha transtornos mentais não tratados. Ele pulou uma parede de 6 metros, passou pelas grades de segurança do zoológico com o auxílio de uma árvore, e invadiu o recinto da leoa.

Imagens que repercutiram nas redes sociais registram o momento da invasão. No vídeo, é possível observar o homem escalando uma estrutura lateral da jaula e utilizando o tronco como apoio para entrar no local.
Após invadir o local e se pendurar na árvore, ele é atacado e morto pelo animal. Gerson apresentava transtornos mentais e acumulava 16 passagens na polícia, principalmente por dano e pequenos furtos.

Metrópoles

De acordo com o MPPB, Joyce Renally Félix Nunes, ex-gestora de Duas Estradas, contratou o próprio marido para prestar serviços de assessoria jurídica no Município.

A ex-prefeita da cidade de Duas Estradas, Joyce Renally Félix Nunes, e o companheiro dela, Ramessés Henrique Roberto de Figueiredo, foram condenados por nepotismo após decisão da 5ª Vara Mista de Guarabira.

De acordo com a investigação, que resultou em uma ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Joyce, enquanto prefeita, contratou no início de sua gestão, em 2017, seu companheiro para prestação de serviços de assessoria jurídica no Município – a contratação, segundo o órgão ministerial, ocorreu sem exigência de licitação, e posteriormente o nomeou para o cargo de procurador.

A investigação também revelou que, embora o casamento entre os réus tenha ocorrido apenas em dezembro de 2022, eles mantinham um relacionamento estável e duradouro desde 2017 e que as leis municipais número 231/2017 (que criou a Procuradoria Geral do Município como órgão de assessoramento de nível superior, vinculada ao gabinete do prefeito, e classificou o cargo de procurador municipal como de provimento em comissão de natureza política) e número 298/2023 (que elevou a Procuradoria Geral do Município ao status de Secretaria Municipal) foram editadas como uma manobra para conferir uma aparência de legalidade à situação, buscando afastar a configuração de nepotismo.

Joyce e Ramessés foram condenados a pagamento de multa civil, custas processuais e honorários advocatícios em favor do MPPB e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de quatro anos.

Fonte: Portal Correio