O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, renovou as ameaças ao Irã, e afirmou, neste sábado (21), que o Irã tem um prazo de 48 horas para abrir o Estreito de Ormuz ao tráfego marítimo ou enfrentará destruição de sua infraestrutura. A declaração foi feita em sua rede Truth Social.

“Se o Irã não ABRIR TOTALMENTE, SEM AMEAÇAS, o Estreito de Ormuz, dentro de 48 horas a partir deste momento exato, os Estados Unidos atacarão e aniquilarão suas numerosas USINAS DE ENERGIA”, determinou.

Desde que Estados Unidos e Israel lançaram a guerra contra o Irã em 28 de fevereiro, Teerã fechou de fato o estreito em represália.

Cerca de um quinto do petróleo e do gás natural liquefeito do mundo atravessa Ormuz em tempos de paz. Os países que dependem dessa rota marítima se apressaram em buscar vias alternativas e recorrer às suas reservas.

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A adaptação dos condomínios à realidade dos carros elétricos agora é garantida por lei na Paraíba. Foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (21), a Lei nº 14.303, que dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais. A medida leva em conta o crescimento da frota de veículos elétricos e híbridos no estado.

Conforme o documento obtido pelo ClickPB, a lei, de autoria do deputado Branco Mendes e subscrita por Adriano Galdino (Republicanos), estabelece que os condomínios residenciais ou comerciais devem instalar às próprias custas, estações de recarga para veículos elétricos em vagas de garagem privativas.

A nova lei também regulamenta que a instalação deve ser feita por profissional habilitado “com emissão de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT) e que devem ser observadas a compatibilidade com a carga elétrica da unidade autônoma e conformidade com as normas da distribuidora local de energia elétrica e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”, diz um dos trechos da nova legislação.

O Art. 1º diz que é “assegurado ao condômino o direito de instalar, às suas expensas, estação de recarga individual para veículo elétrico em sua vaga de garagem privativa, em edificações residenciais ou comerciais localizadas no Estado, desde que respeitadas as normas técnicas e de segurança vigentes.”

A lei estabelece, ainda, que “a convenção condominial poderá dispor sobre a forma de comunicação, os padrões técnicos e a responsabilização por danos ou consumo, não podendo, contudo, proibir a instalação da estação de recarga sem justificativa técnica ou de segurança devidamente fundamentada e documentada”.

Conforme a lei, no caso de recusa imotivada ou discriminatória por parte do condomínio, o condômino poderá entrar na Justiça para garantir a aplicação do direito “apresentar representação junto aos órgãos públicos competentes”.

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