ENTENDA O CASO
A Ação de Reintegração de Posse foi ingressada pelo então prefeito José Iremar da Silva no ano de 1996 em contraposição a um outro processo impetrado anteriormente, no ano de 1986, pela Associação de Amparo à Maternidade Tibúrcio Valeriano de Oliveira, tendo a frente o Dr. Ivo Aragão, que pleiteava regularizar a posse através de uma Ação de Usucapião, tendo em vista estar a frente da entidade há muitos anos. No entanto, uma sentença prolatada 10 anos depois (1996) pelo então juiz titular da Comarca de Ingá, Dr. Francisco Neres Pereira, negou o direito ao usucapião sendo favorável ao município de Ingá e ao Estado da Paraíba, partes litigantes que se manifestaram no processo. O município proprietário do terreno e o estado por ter construído o então posto de saúde, que posteriormente transformou-se em maternidade. Na sentença, o juiz não reconheceu o lapso temporal vintenário, bem como a não possibilidade de usucapião em bem público.
Ambas as ações tramitaram na justiça durante as décadas seguintes, passando pelas gestões dos prefeitos José Iremar, Renaldo Rangel, Burity I, Burity II, Lula, Manoel da Lenha I e Manoel da Lenha II, tendo neste período, mesmo com os processos em andamento, o Dr. Ivo ampliado as instalações, construído outras áreas transforando a maternidade no que conhecemos hoje como Hospital Regional de Ingá, construído também uma residencia no andar superior, e durante este período firmado convênio com a própria prefeitura para atendimento médico hospitalar à população, o que ocorreu durante todos estes anos.
TRIBUNAIS SUPERIORES MANTÉM DECISÃO DE JUÍZES DE INGÁ
A Ação de Reintegração de Posse foi sentenciada no ano de 2009, pela juíza da Comarca de Ingá, Dra. Francilene Lucena Melo, dando razão à Prefeitura de Ingá concedendo a reintegração de posse à época do prefeito Lula. No entanto, houve recurso da parte promovida ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e até ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), cujos tribunais mantiveram as decisões dos juízes da primeira instância e determinaram a reintegração da posse.
TENTATIVA DE ACORDO VISANDO PROTEGER A POPULAÇÃO
Antes de cumprir a decisão dos tribunais superiores, a Dra. Isabelle Guimarães Braga, juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Ingá, convocou as partes envolvidas na atualidade, compostas por Dr. Ivo Aragão acompanhado de três advogados; secretário municipal de saúde, Jammes Araújo, e prefeito Manoel da Lenha acompanhado do procurador do município Dr. Anderson Bezerra Amaral, para uma tentativa de acordo visando não causar danos à população na assistência à saúde, uma vez que a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) estava prestes a inaugurar. No entanto, não houve entendimento entre as partes.
PREFEITURA RECEBE PRÉDIO DETERIORADO
Nesta última semana de junho, após 23 anos de tramitação, a Dra. juíza determinou a reintegração de posse do prédio em questão. Porém, a prefeitura recebeu o prédio praticamente destruído, tendo sido arrancadas as divisórias de vidros, portas internas, paredes quebradas, forro gesso destruído, telhado, madeira e cômodos danificados.
A prefeitura já está de posse do imóvel que posteriormente deverá ser recuperado para uso público municipal, ainda a ser definido pela gestão do prefeito Manoel da Lenha. Será necessário um grande investimento para recuperar o prédio e deixá-lo em condições de uso.
POPULAÇÃO DA REGIÃO TERÁ ASSISTÊNCIA ATRAVÉS DA UPA
A população de Ingá e região passará a ser assistida através da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que será inaugurada nesta sexta-feira (05), onde terá médicos e enfermeiros plantonistas e toda equipe de apoio funcionando 24 horas atendendo Ingá e região polarizada.
VÍDEO
Confira vídeo que mostra a situação do prédio.
