A Câmara Municipal de Vereadores de Riachão do Bacamarte sob a presidência da vereadora Zulânia Cabral, aprovou por unanimidade na sessão desta tarde de sexta-feira (15), Projeto de Lei nº 010/2017, enviado pelo prefeito Erivaldo Guedes do Amaral, que altera a Lei Municipal 250/2015 para incluir os Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providencias.
Em seu artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica o poder Executivo autorizado a aplicar o piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, conforme fixado na Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006, alterada pela Lei 12.994, de 17 de junho de 2014”.
Segundo o vereador Marco Enfermeiro, a aprovação dessa lei permite um aumento salarial aos Agentes de Combate às Endemias, equiparando-se aos Agentes Comunitários de Saúde, após uma espera de mais de três anos, tendo inclusive ação tramitando na justiça, porém a gestão do prefeito Gordo Amaral reconheceu espontaneamente, no que agradece pela boa vontade e reconhecimento do prefeito.
Todos os vereadores votaram e se pronunciaram a favor. Em apoio, a diretora sindical Adriana esteve presente à sessão.
Na mesma sessão foram aprovados projetos de lei nomeando ruas da cidade, o Projeto de Lei nº 011/2017, que dispôe sobre critérios de concessão de Benefícios Eventuais de Auxílio Natalidade, Funeral, Situação de Calamidade Pública e Situações de Vulnerabilidade Temporária no âmbito municipal Política Pública de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte.
REQUERIMENTOS
Ainda na sessão foram aprovados mais dois requerimentos:
A vereadora Maria de Lourdes requereu a instalação de telas no campo de futebol da Bela Vista, no intuito de evitar que as bolas atinjam as residências próximas, tendo sido aparteada pela presidente Zulânia que se associou ao pedido justificando ser uma reivindicação justa dos moradores, no que tem também o seu apoio.
O vereador Marco Enfermerio requereu a instalação de uma sessão solene para os ACE e ACM.
Ambos os requerimentos foram aprovados e a presidente Zulânia Cabral marcou para o dia 29 de setembro a realização da sessão especial e solene, em seguida à sessão ordinária.
