O retorno do expediente de seis horas de trabalho para os servidores do Poder Judiciário e a implantação de data-base com vigor retroativo ao dia 01 de janeiro de 2012.Esses são dois dos itens da pauta de reivindicações 2012 encaminhada pela Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários (ASTAJ) ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ).“Queremos ainda assegurar a participação das entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário da Paraíba, na proporção de um representante por instituição, no processo de construção das resoluções de que tratam a Lei n. 9.586 de 14 de dezembro de 2011do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR)”, disse José Ivonaldo, presidente da Astaj.
Ele acrescentou ainda que a entidade defende o incremento de R$ 200 no Auxílio-Alimentação a vigorar retroativamente ao mês de janeiro de 2012. “Neste particular a de se considerar o fato de que a rubrica denominada Auxílio-Alimentação, constante no Orçamento Anual do TJ, recebeu, relativo ao ano de 2012, um incremento na ordem de 22%, o suficiente, para fazer frente às despesas decorrentes da concessão do aumento pleiteado. De outra ordem, a iniciativa objetiva compensar os servidores pelos R$ 200,00 retirados do Auxílio-Saúde, quando da elaboração da proposta final de PCCR”,justificou.
A Astaj também reivindica a extensão, na íntegra, de todos os dispositivos previstos no art. 20 em seus parágrafos e incisos (Gratificação de Gabinete), da Lei n. 9.586, de 14 de dezembro de 2011 (PCCR), a todos os analistas, técnicos e auxiliares do Poder Judiciário da Paraíba. A medida visa resguardar o princípio da isonomia entre os servidores lotados nos gabinetes de desembargadores que fazem jus a dita gratificação, com os demais que desenvolvem iguais funções e possuem nomenclaturas idênticas nas outras unidades judiciárias da estrutura do Poder Judiciário da Paraíba.
Outra reivindicação é o incremento de no mínimo 50%, na gratificação devida pelo exercício da chefia de cartório. “Queremos ainda assegurar o preenchimento das vagas existentes no quatro de servidores ativos do Poder Judiciário da Paraíba, primeiramente por remoção, observando o critério de antiguidade no Poder Judiciário da Paraíba. A medida objetiva priorizar o instituto da remoção a luz da evolução profissional do servidor. Por outro lado, satisfatoriamente, introduz o elemento que faltava ao estabelecimento de solução às demandas que recaem sobre a matéria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e do STF”, explica Ivonaldo.
A ASTAJ considera que o ano de 2012 será marcado pela continuidade das lutas pelas melhorias salariais e funcionais para os servidores do judiciário paraibano. A pauta de reivindicação foi concebida a partir do diálogo com vários setores dos servidores do Poder Judiciário da Paraíba e teve sua redação final definida em reunião ocorrida na cidade de Campina Grande no último dia 04 de fevereiro para construção do Plano de Ação da entidade para o ano de 2012. O evento contou com a participação de servidores representando várias comarcas do estado. No documento a ASTAJ reforça a disposição de continuar envidando esforços no sentido de estreitar as relações institucionais com a direção do TJ. Por outro lado, propõe o estabelecimento de uma agenda mínima a fim de se avançar no debate sobre cada um dos pontos apresentados.
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