Homologada recentemente pela Justiça Federal e com detalhes antecipados pela coluna Radar, de VEJA, a delação de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma, traz no capítulo 21 uma descrição completa do esquema de roubalheira internacional montado pelo PT para obras realizadas em países como Gana, Venezuela, Cuba e Angola. Lula fazia os acertos com as autoridades estrangeiras e mandava a conta para o BNDES. Em troca dos juros camaradas do banco e do acesso aos mercados de fora, as empreiteiras superfaturavam o trabalho para poder irrigar o caixa petista com o pagamento de propinas. Antes da assinatura dos contratos já se sabia que muitos dos governos amigos não pagariam a conta. E como essa fatura tem sido quitada até hoje? Com o seu, o meu, o nosso dinheiro. Alguns projetos nem foram finalizados. Ficaram no lucro as construtoras e, é claro, o PT.
Segundo pessoas que tiveram acesso à delação e foram entrevistadas por VEJA, embora careça de provas, o testemunho de Palocci contém as peças que faltavam no quebra-cabeça da pilhagem nas obras internacionais do BNDES, abrindo essa parte da caixa-preta do banco. Ele mesmo uma peça importante no esquema, intermediando conversas com as construtoras envolvidas, o ex-ministro conta como as ordens de Lula chegavam, qual era a exata divisão do butim entre as empreiteiras e o porcentual de propina cobrado em cada projeto. Todas essas informações permaneciam inéditas, assim como a soma da roubalheira. Somente nesse pacote de contratos no exterior firmados entre 2010 e 2014, as empreiteiras nacionais faturaram mais de 10 bilhões de reais e pagaram propinas ao PT no valor total de 489 milhões de reais.
O esquema no BNDES era complexo e, diferentemente do que ocorria no mensalão e no petrolão, sua operação ficava restrita à alta cúpula do partido. Tudo começava com uma visita de Lula a um mandatário amigo, como o angolano José Eduardo dos Santos ou o ganês John Kufuor. O petista e os presidentes companheiros fechavam um compromisso de ajuda financeira e, ato contínuo, representantes do famoso clube das empreiteiras — Odebrecht, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, OAS — visitavam os gabinetes dessas autoridades no exterior por meio de missões organizadas pelo Itamaraty e fechavam projetos a ser financiados pelo BNDES. O presidente do banco — primeiro Guido Mantega, depois Luciano Coutinho — aprovava o repasse da verba. Na sequência as construtoras entravam com processo a fim de obter os seguros necessários para tocar os trabalhos por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), os quais eram aprovados prontamente pelos ministros da Camex. As empreiteiras, então, pagavam ao PT e às autoridades dos países onde haviam conseguido o projeto. Parte do esquema já tinha sido revelado pelas delações de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierrez.
Do total de 489 milhões de reais em propinas pagas à alta cúpula petista entre 2009, no fim do segundo mandato de Lula, e 2014, ano em que culminou a reeleição de Dilma Rousseff, 364 milhões vieram da Odebrecht. Mais 100 milhões de reais saíram dos contratos da Andrade Gutierrez, que pagava um “pedágio” de 1% em cada um deles. A Queiroz Galvão tinha um acordo diferente: superfaturava em 10% suas obras, que renderam 25 milhões de reais ao esquema petista. Nunca na história deste país havia se montado uma estrutura tão grande e complexa para arrecadar propinas com obras no exterior com a ajuda do BNDES.
A pedra fundamental da roubalheira foi lançada em 15 de dezembro de 2009, quando quatro ministros, um secretário e dois assessores especiais sentaram-se à mesa da sala contígua ao gabinete de Miguel Jorge, então chefe da pasta do Desenvolvimento. Além de Jorge, que comandava a Camex, estavam presentes os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Antônio Patriota (Itamaraty) e Reinhold Stephanes (Agricultura); o secretário Nelson Machado (Fazenda); e os assessores Laudemir Müller (Desenvolvimento Agrário) e Sheila Ribeiro (Casa Civil). Na tarde daquela terça-feira, os oito aprovariam financiamentos estapafúrdios para Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão em quatro países: Cuba, Gana, Moçambique e Nicarágua. O custo dos projetos discutidos naquele dia somava 1,2 bilhão de dólares — em valores atualizados, aproximadamente 4,8 bilhões de reais. Todos renderam depois propinas ao PT e nenhum deles possuía justificativa técnica para ser aprovado.
Para Gana, país que quatro anos antes fora visitado por Lula e agraciado com uma linha de crédito no BNDES, foi aprovado o financiamento de 250 milhões de dólares para uma hidrelétrica que, um mês depois, soube-se que era impossível construir. A área de alagamento da barragem ultrapassaria a fronteira com o vizinho Togo, que não havia sido consultado. O contratempo não atrapalhou os planos de ninguém. Alguns meses depois, a obra foi simplesmente substituída por uma estrada de terra de 100 quilômetros, com o custo reduzido em exíguos 10 milhões de dólares. Ou seja, o negócio custou apenas 4% do valor de uma usina. A roubalheira era descarada e desafiava a lógica.
Como isso foi aprovado? A Andrade Gutierrez justificou o alto valor com dois tópicos: “benefícios e despesas indiretas”, o que correspondia a 33% do total, e “contingências e custos comerciais”, o equivalente a 7%. O corpo técnico do BNDES questionou a empresa sobre o que, exatamente, significavam as duas rubricas. A desculpa apresentada — e prontamente aceita pelos ministros da Camex — foi que os custos eram “compatíveis com as dificuldades com que as empresas estrangeiras podem se defrontar na operação em um novo mercado”. Na verdade, todas as reuniões e trocas de memorandos não passavam de jogo de cena. Já se sabia desde o começo que o negócio deveria ser autorizado, por mais absurdo que fosse. A prioridade, agora se confirma, era encher o caixa do PT.
A Odebrecht conseguiu aprovar um aditivo de 128 milhões de dólares para a construção da zona de desenvolvimento ao redor do célebre Porto de Mariel, em Cuba, e mais 300 milhões de dólares para duas obras em Moçambique: o Aeroporto de Nacala (entregue em 2014) e o Porto da Beira (que jamais saiu do papel). A hidrelétrica Tumarín, um projeto da Queiroz Galvão que contaria com a participação da Eletrobras para a construção na Nicarágua — uma promessa pessoal de Lula ao presidente Daniel Ortega —, não se materializou. O problema é que nem o regulamento do BNDES (por falta de garantias) nem a Eletrobras (por se tratar de um investimento no exterior) permitiam a empreitada, avaliada em 512 milhões de dólares. Mas um recado da Casa Civil, à época chefiada por Dilma Rousseff, destravou o negócio: “A Presidência da República tem todo o interesse nesse empreendimento”.