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“Toda vez que sai uma sentença em primeira instância, mesmo que não sendo condenado com trânsito em julgado, mas ele é condenado pela opinião pública”, disse Bosco Carneiro.

O deputado estadual João Bosco Carneiro argumentou que havia lei aprovada pela Câmara Municipal para doação de terreno e disse que a apelação no caso do espólio foi provida porque não houve pedido de arquivamento no processo de execução.

O parlamentar vai recorrer da sentença e disse que o MPF já havia divulgado essa condenação. Ele lamentou o que considera ser uma maculação da sua imagem. “Recebo com constrangimento essa outra veiculação publicitária. Porque não foi nem publicada a apreciação dos embargos. Mas antes de ser publicada, se faz um carnaval com o nome de pessoas públicas.”

Ele questionou a condenação e negou ter se omitido em relação ao espólio do pai. “Qualquer cidadão brasileiro só é condenado com trânsito em julgado de sentença transitada em julgada. Antes disso, não existe condenação. Existe uma decisão judicial de primeira instância me condenando por um ato de improbidade administrativa que eu não cometi. Um se referia a doação de terreno e o outro processo me acusaram de ter me omitido numa ação de execução fiscal onde o espólio do meu pai era parte. Eu não me omiti.”

Bosco Carneiro também falou sobre o papel da Procuradoria da Prefeitura de Alagoa Grande. “Na Prefeitura de Alagoa Grande existe uma Procuradoria. A competência de qualquer ato que diz respeito ao município nos autos processuais é da Procuradoria. A Procuradoria na época não se manifestou porque não tinha mais cabimento o manifesto.”

O ex-prefeito acrescenta que a dívida foi paga. “Inclusive, quando houve esse processo de execução, minha família botou bens em penhora. A execução foi paga, liquidada. Quando eu fui prefeito, quatro anos após esse processo, a prefeitura foi instada a se manifestar sobre aquele processo. A Procuradoria entendeu que era facultativa a manifestação porque já estava na execução. Já estava o bem à penhora.”

Bosco Carneiro acrescenta. “Quando eu saí da prefeitura, em 2013, eu já não era prefeito. Houve uma sentença, com toda vênia, equivocada em primeira instância onde o processo foi arquivado. A Procuradoria apelou ao Tribunal de Justiça e o processo foi desarquivado. Sabe porque essa apelação foi provida? Porque a parte beneficiada não pedia o arquivamento. Eu me sinto injustiçado. Essa sentença foi em primeiro grau. Nós vamos recorrer quando for publicada.”

Ele disse que os prefeitos dos municípios pequenos são bodes expiatórios. “A Justiça está abrindo os olhos para fiscalizar mais os governos federal, estadual. Porque, até então os bodes expiatórios são os prefeitos dos municípios pequenos. Toda vez que sai uma sentença em primeira instância, mesmo que não sendo condenado com trânsito em julgado, mas ele é condenado pela opinião pública.”

Click PB

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