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Câmara aprova projeto que amplia políticas de inclusão e cria Conselho da Pessoa com Deficiência em Riachão

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Foto: Leosmar

A Câmara Municipal de Riachão do Bacamarte realizou, na noite desta sexta-feira (29), mais uma sessão ordinária sob a presidência do vereador Kelven Cabral da Silva. A reunião foi marcada pela apresentação de requerimentos voltados à infraestrutura urbana, segurança pública e valorização social, além da tramitação de importantes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.

Durante os trabalhos legislativos, os vereadores discutiram demandas consideradas relevantes para diversas comunidades do município, especialmente para o bairro da Barriguda, que concentrou parte significativa das proposições apresentadas na sessão.

Entre os requerimentos aprovados, o vereador José Ailson Cabral de Vasconcelos, conhecido como “Irmão Adão”, apresentou quatro solicitações direcionadas à gestão municipal. O Requerimento nº 031/2026 pede a restauração do calçamento do bairro da Barriguda. Já o Requerimento nº 032/2026 solicita a recuperação do muro do Campo de Futebol Beira Rio. O parlamentar também apresentou o Requerimento nº 033/2026, propondo a instalação de uma placa ou monumento de boas-vindas na entrada da cidade, no bairro da Barriguda, além do Requerimento nº 034/2026, que solicita a construção de uma praça pública na mesma localidade.

O vereador Marco Aurélio de Lima apresentou o Requerimento nº 035/2026, solicitando ao Poder Executivo informações, no prazo de 15 dias, sobre as obras do Conjunto Residencial Josefa Patrício da Silva, incluindo a relação das pessoas beneficiadas e o cronograma previsto para conclusão e entrega do empreendimento.

A vereadora Zulânia Cabral apresentou o Requerimento nº 037/2026, propondo que sejam realizados eventos em homenagem ao Dia das Mães durante o mês de maio nas escolas e espaços públicos do município.

Já o vereador Valter Sérgio de Lima, o Serginho, apresentou o Requerimento nº 038/2026, solicitando a implantação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade, com a criação de uma central de monitoramento, visando ampliar a segurança da população.

Além dos requerimentos, a sessão contou com a leitura e encaminhamento de importantes matérias legislativas de autoria do Poder Executivo. Foi apresentado o Projeto de Lei nº 009/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

Também deram entrada na Casa os Projetos de Lei nº 010/2026, que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, e nº 011/2026, que dispõe sobre a estruturação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Já o Projeto de Lei nº 012/2026, que altera o anexo da Lei Municipal nº 426/2025, responsável pela criação de cargos efetivos no quadro do serviço público municipal, foi colocado em votação e aprovado pelo plenário por 4 votos a 2.

Ao final da sessão, o presidente Kelven Cabral destacou a importância dos debates realizados e das matérias apreciadas, ressaltando o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento de Riachão do Bacamarte e com a busca por melhorias para a população.

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