A Câmara Municipal de Ingá realizou, nesta quarta-feira, 03 de dezembro de 2025, mais uma sessão ordinária sob a presidência da vereadora Rosa Cristina Nunes Ferreira. Estiveram presentes os vereadores Antônio Gomes da Silva, Antônio Nóbrega da Silva, Daniela da Silva Oliveira Regis, Fábio Vinícius “Bacalhau” de Oliveira, Maria Jete Pereira do Nascimento Santos, Nelinho da Silva Caetano e a presidente Rosa Nunes.
A sessão contou com leitura e votação de moção, além da apreciação de dois importantes projetos enviados pelo Poder Executivo: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
Moção de Pesar
• Moção de Pesar nº 009/2025
Autoria: vereadora Rosa Cristina Nunes Ferreira
A Câmara aprovou por unanimidade a Moção de Pesar nº 009/2025, em solidariedade à família da jovem Marina Maiane Gonçalves Veríssimo, de 19 anos, falecida no dia 3 de dezembro. A presidente Rosa Nunes lamentou o ocorrido e prestou condolências aos pais, familiares e amigos da jovem.
Projetos do Poder Executivo
Conforme o Regimento Interno, os projetos foram votados em dois turnos, com pareceres da Comissão de Orçamento e Finanças favoráveis à aprovação.
• Projeto de Lei nº 022/2025 – Plano Plurianual (PPA 2026–2029)
Autoria: Poder Executivo Municipal
Parecer: Comissão de Orçamento e Finanças – parecer escrito nº 001/2025
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos. A Comissão destacou a compatibilidade com a Constituição Federal, a LRF e a Lei Orgânica, apontando clareza nas ações governamentais e viabilidade técnica e financeira.
Resultado: aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei nº 023/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA 2026)
Autoria: Poder Executivo Municipal
Parecer: Comissão de Orçamento e Finanças – parecer escrito nº 002/2025
A LOA fixa receitas e despesas do município para o exercício de 2026, contemplando orçamento fiscal, seguridade social e fundos municipais. A Comissão destacou equilíbrio orçamentário, compatibilidade com o PPA e a LDO, além do cumprimento das exigências da LRF.
Resultado: aprovado por unanimidade.
Nesta sessão não houve uso da tribuna por parte dos parlamentares.
Confira a íntegra da sessão (a partir do minuto 28):
