Entidades públicas e privadas com finalidade social sediadas e atuantes na comarca de Ingá já podem se cadastrar para concorrer ao recebimento de recursos provenientes de prestações pecuniárias aplicadas em procedimentos criminais. É o que prevê o edital nº 001/2026, publicado nesta segunda-feira (13) no Diário da Justiça eletrônico.
Assinado pelo juiz e diretor do Fórum, José Jackson Guimarães, o edital contempla instituições dos municípios de Ingá, Itatuba, Riachão do Bacamarte e Serra Redonda.
Os recursos são oriundos das contas judiciais da 1ª e da 2ª Varas da comarca e deverão ser destinados ao financiamento de projetos sociais previamente aprovados pelo Juízo, após manifestação do Ministério Público. O edital observa as normas da Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba.
O prazo para cadastramento é de um ano, contado da publicação do edital. As entidades interessadas deverão protocolar requerimento junto à Diretoria do Fórum da comarca de Ingá, acompanhado da documentação exigida, como estatuto ou contrato social, ata da última eleição da diretoria, documentos dos dirigentes, dados bancários e comprovantes de regularidade fiscal.
Além do cadastramento, as instituições deverão apresentar um projeto social contendo a descrição do objeto, justificativa, etapas de execução, público beneficiado, metas, cronograma e detalhamento dos custos de implantação e manutenção.
Os interessados em obter informações devem contatar a Gerência do Fórum, através dos seguintes telefones e contatos: 83 98885-7163; 83 991437860 (1ª Vara) [email protected]; 83 991453754 (2ª Vara) [email protected].
Por Lenilson Guedes
