Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ingá na noite desta sexta-feira (13), o vereador José Barbosa Leal, popularmente conhecido como Dedé Lavandeira, presidente da casa legislativa mirim, apresentou requerimento propondo ao executivo municipal elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre doações legais dos terrenos públicos onde estão construídas centenas de residências nos bairros da Bela Vista, Cazuzinha e Estação a cerca de 30 anos sem a devida regularização.
Caso o prefeito Manoel da Lenha concorde, o projeto poderá beneficiar centenas de moradores destes bairros, os quais possuem apenas a posse do terreno, porém, nunca tiveram a propriedade devidamente legalizada. A prefeitura faria as doações formalmente, o que possibilitaria aos proprietários efetivarem as escrituras dos imóveis.
Tendo a posse legal, os moradores poderão realizar obras de expansão, comercializarem e facilitar financiamentos bancários.
O projeto se refere a estes bairros, em razão de o problema se restringe com mais frequência nestas áreas da cidade, que Por volta dos anos 80, tiveram grande expansão através de terrenos loteados pela prefeitura a partir das gestões municipais da época, principalmente durante os governos de Zé Grande e Paulo Cândido, período em que a legislação ainda permitia o poder público municipal realizar estes tipos de ações.
O propósito de Dedé é permitir a regularização em definitivo desta situação, atendendo pedidos de diversos moradores, bem como encampando uma sugestão antiga do vereador Zeca Morais, atualmente na suplência.
Inga Cidadao
